Suspensão do Código Contributivo aprovada ...

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Suspensão do Código Contributivo aprovada na especialidade apenas com votos contra do PS 19h36m
JN


O adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, proposto pelo CDS, foi hoje aprovado por maioria em sede de especialidade, apenas com os votos contra do PS.

O segundo artigo do diploma do CDS-PP, que prevê uma avaliação do Código Contributivo pela concertação social também foi aprovado, em reunião da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, mas apenas teve os votos favoráveis do PSD, CDS e PCP, com o Bloco a abster-se e o PS a votar também contra.

A votação na especialidade da proposta do CDS ocorreu ao final da tarde, depois de os deputados que integram a comissão parlamentar de Trabalho terem ouvido, durante o dia de hoje, por sugestão do PS, alguns parceiros sociais, nomeadamente a CGTP, a UGT, a Confederação da Indústria Portuguesa, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação dos Agricultores de Portugal e a Confederação do Turismo Português.

No final da votação, o líder da bancada do CDS, Pedro Mota Soares, congratulou-se com a aprovação do diploma, que prevê a entrada em vigor do Código Contributivo apenas em Janeiro de 2011, destacando que esta matéria reúne "um grande consenso no Parlamento, através de uma maioria, e na sociedade portuguesa, através dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores".

O deputado não comentou qual poderá ser a decisão do Presidente da República sobre este diploma, recordando apenas que o CDS pediu o veto do Código Contributivo e que, aquando da aprovação deste documento, Cavaco Silva deixou uma mensagem "muito crítica quanto ao momento da entrada em vigor".

Pelo PS, a deputada Maria José Gamboa disse lamentar muito o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo e referiu esperar que dentro de um ano "tenha valido a pena" suspender o código que, sublinhou, respondia às necessidades de "uma grande franja da sociedade", nomeadamente os agricultores, comerciantes e trabalhadores independentes, e permitia combater a fraude e evasão fiscal.
O deputado social-democrata Adão e Silva considerou que o Código Contributivo "está desajustado da realidade económica e social" e que a sua suspensão permite "paliar este desajustamento".
A deputada do Bloco Mariana Aiveca lamentou que fosse necessário chegar ao momento actual devido à "persistência e teimosia do PS" e justificou a abstenção ao segundo artigo do diploma por considerar que "pode deixar transparecer que a avaliação apenas se restringe à concertação social", lembrando que é à Assembleia da República que cabe legislar.
Pelo PCP, Jorge Machado sublinhou que a suspensão do Código Contributivo, "não resolve nada por si só" e defendeu que serão necessárias alterações legislativas, anunciando desde já que a bancada comunista apresentará propostas nesse sentido.
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