OBVIAMENTE NÃO CONCORDO!

 

 

Com a publicação do relatório intercalar ficamos a saber que se registou até finais de Setembro uma quebra significativa na formação, apesar da oferta quer na Ordem, quer nas diversas entidades que a fazem, ser muito significativa. O que se traduziu numa quebra na receita, pretendendo-se saná-la com quase dois milhões e meio pela via da quotização.

 

Existiu assim uma enorme falta de seriedade do Conselho Directivo ao apresentar a “solução” sem discutir a causa.

 

O presente contributo é apresentado depois da “sondagem”, para que o assunto mereça a devida reflexão independentemente do mais que previsível resultado, obtido sem o necessário contraditório.

 

Antes de mais nada, gostaríamos de vincar que defendemos a formação como peça importante numa profissão regulada seja na nossa, seja no campo da medicina ou engenharia, porém ela não deve ser um dogma.

 

O balanço, parco porque a pandemia obrigou a 2 anos de paragem do “chamado regulamento” em vigor, não é famoso pelo resultado de 2022.

 

Na altura optamos por nada contribuir, perante o resultado do lote de regulamentos aprovados em 2018 e pela solução imposta (regulamento não aprovado em Assembleia).

 

QUE FORMAÇÃO?

 

O “chamado regulamento” em vigor trata muito mal os créditos obtidos com a formação académica, nomeadamente a pós-graduação, essencial para quem quer evoluir na profissão e tem ambição de ser tornar mais exigente consigo mesmo.

 

Não é possível comparar a formação académica com muita da formação que se obtém na Ordem, sobretudo aquela de decorreu na chamada “formação em ambiente de trabalho” efectuada por muitos elementos sem qualquer habilitação para o efeito. Mas há o perigo de voltamos a ter situações iguais ou parecidas. 

 

Há muitas carências quer de quem exerce há muitos anos, quer de quem chega mais recentemente à profissão, pelo que “desapostar” neste campo foi e é, profundamente negativo.

 

Na realidade em 2019 registou-se um dos momentos altos, quer em horas de formação, quer em formando, muito por um dos temas em cima da mesa: o SAFT. Como o foi em 2009/2010 aquando do SNC.

 

Ora, a formação não pode ser exigida todos os anos no mesmo ritmo, mas em função da necessidade que os membros sentem para nesse momento.

Passar para um número obrigatório ano, abandonando-se um período de 2, como estava, não foi, nem é a melhor solução. Sempre defendemos que a carreira formativa de cada um, deveria ser a bitola de medição desse cumprimento.

 

Saudamos a decisão de passar a existir um banco de formações, para que cada membro possa utilizar quando necessita dela, batalha que o colega Vítor Oliveira sempre propunha desde 2008 e insistiu em 2017.

 

Há inclusive necessidade de admitir que a doença prolongada ou a maternidade deva ser mais flexível quanto ao cumprimento nessas condições, ausentes do “chamado regulamento”, embora se diga que enviando uma “petição” ao bastonário, ele terá essa dificuldade em conta, porém isso é de uma indignidade profunda mendigando uma situação mais favorável.

No século XIX, quando se faziam petições às misericórdias, sobretudo mulheres, era raro invocarem a situação de viuvez, mas antes a sua incapacidade para trabalhar. Era uma questão de dignidade.

 

Podiam admitir um número de horas/créditos mínimos para um biénio/triénio, mas ter em conta o seu passado acumulado.

 

 

Vejamos 3 área que a Ordem não oferece aos seus membros que dela necessitam:

 

CONTABILIDADE PÚBLICA.

 

Se para “nós” o Orçamento de Estado começa no artigo do IRS, para eles acaba praticamente aí, excepto quanto a retenções ou processo a elas ligados.

 

No Orçamento de 2019, e numa formação sobre o OE dedicado à função pública, o formador chamava à nossa atenção para a necessidade do limite contido numa Lei do tempo da Troika e que limitava a admissão de funcionários.

 

A Ordem para eles acaba aí, ou melhor não existe.

 

SECTOR COOPERATIVO E DA ECONOMIA SOCIAL

 

Quem está exclusivamente neste sector, a única coisa que a Ordem lhes “oferece” é uma formação de longe a longe sobre modelo 22 e IES.

 

Nestas entidades a movimentação dos capitais próprios, previsto na Lei, não é igual ao das sociedades comerciais, existindo até necessidade de adaptar as normas a essa realidade.

 

Basta pensar num prédio de rendimento afecto a um Fundo de Social numa dessas entidades, para se concluir que há necessidade de muita uniformização e aclaração de procedimentos.

 

A estes colegas os acréscimos ou deduções à matéria colectável ou à colecta são irrelevantes.

 

CONTABILIDADE AGRÍCOLA

 

Não chega papaguear a Norma respectiva, inventários de mercadorias e inventários de activos biológicos, de plantas ou animais, são literalmente distintos.

 

Como abater animais quando há uma orientação do ministério perante uma maleita que afecta uma espécie?

 

Ou qual é o momento em se deve fazer um abate perante uma espécie florestal quanto se pretende a propagação de uma praga?

 

Ou quando uma cuba de vinho, se estraga, bem como tratar a evaporação natural?

 

Repara-se que um profissional, necessita de ouvir biólogos, engenheiros agrónomos ou médicos veterinários, para saber aplicar correctamente as normas, ou até mesmo as saber confrontar se necessário.

Que oferece a sua Ordem? Convida especialistas? Aceita formação promovida pelas associações do sector com esses especialistas?

 

Mas também para os colegas da banca, seguros e outros sectores muito concretos.

 

Registamos com agrado, que as “quartas-livres” se tenham estendido para fora das capitais de distrito, conforme sempre defendemos (creio que alguns amigos tiveram de engolir alguns sapos com isso, quando me contrariaram com o elevado custo financeiro), faltando contudo fazê-lo nos dois grandes distritos onde se encontram metade dos membros da Ordem.

 

A reformulação das “quartas-livres” foi negativa.

 

O tempo “institucional” é demasiado longo. O tema central é na maioria das vezes alheio à plateia, por não serem aplicáveis àqueles membros.

 

Resta em muitos casos apenas uma hora para as questões que realmente levaram ali os colegas.

 

Há também que ter em conta se o formador se agarra ou não agarra a plateia, seja ela virtual ou física.

 

Os sermões do Padre António Vieira, serão poucos apelativos para uma leitura, mas quando um diseur a faz para nós o caso muda de figura.

 

Ora, é aqui que também se continua a falhar escolher os formadores sem um concurso, apostando em convites a quem dá provas de apoio incondicional.

 

Muitos usam uma arrogância incompreensível, outros limitam-se a ler quadros sem qualquer alma.

 

Que regime sancionatório, perante um incumprimento?

 

Não basta colocar um artigo genérico, dizendo apenas que fica sujeito a infracção disciplinar.

 

Em primeiro lugar havia que colmatar a legitimidade, bem colocada aquando da sua apresentação.

 

Um regulamento só é eficaz e só produz efeitos disciplinares com a aprovação em assembleia-geral ou de representantes.

 

Depois teria que ter um quadro de atenuantes e de possibilidade de sanar a falta cometida.

 

Para além de aprofundar a Formação, há que refazer o regulamento e dá-lhe a força legal que na nossa opinião não tem.

 

Isto sem pormos em causa a necessidade de os membros terem normas claras e objectivas na obrigação formativa.

 

 

Assim e já fora da sondagem propomos:

 

1 - Nada temos contra uma quota suplementar facultativa, que só seja paga quem por quiser usufruir  da gratuitidade das formações.

 

Repare-se que a maioria dos inscritos não possui obrigações no campo da formação, pois não exercem a profissão do posto de vista do “chamado regulamento” em vigor. Dos que exercem, muitos também não as frequentam com regularidade. Por exemplo, os inspectores tributários, que fazem a sua formação na autoridade tributária. Os colegas que são contabilistas no sector público, não encontram na sua Ordem formação à altura das suas responsabilidades. A mesma situação acontece com os colegas do sector cooperativo e da economia social, que também são obrigados a fazer formações que nada lhes dizem, só para cumprirem as obrigações de formação.

 

Por outro lado, quanto aos trabalhadores por conta de outrem, é a sua entidade patronal que suporta, na Ordem ou fora dela, os gastos com a formação do seu contabilista.

 

 

 

2– O aumento do valor de quotas também não se justifica se tivermos em atenção que têm existido algumas "gorduras" de gastos, que a Ordem pode, tal como aconteceu na pandemia, alocar à formação, nomeadamente:

 

a)    eventos gastronómicos e de carácter socio-recreativo (só a gala de Setembro de 2019, andou pelo milhão de euros);

b)    ofertas de artefactos e a sua remessa, sem que tenham sido solicitados;

c)     remessa da Revista, quando a grande maioria já não a recebe;

d)    aquisição de uma quinta de lazer, não se sabe se para fazer mais um auditório, quando a modalidade de formação à distância tem substituído com vantagem a presencial.

 

 

 

 

 

UNIVERSALIDADE?

Já dissemos que sim, mas há que ter em conta uma série de variáveis.

Não podemos colocar os 70.000 a fazer formação que não necessitam, quer pelos sectores em que estão inseridos e que a Ordem não faz.

Há que aceitar qualquer formação de reconhecimento académico e profissional, para as funções que os membros desempenham profissionalmente.

Há que tratar do reconhecimento como os parâmetros de certificação para efeitos do Código de Trabalho, de toda e qualquer formação oferecida pela OCC.

Há que ter em conta, que os trabalhadores dependentes, sejam em entidades que prestem serviços de contabilidade, sejam em qualquer outra, devem ter a formação que o Código do Trabalho prevê e não uma obrigação do trabalhador.

Há, ainda, que ser mais transparente e sério, e realizar concurso para a bolsa de formadores, e não fazer convites baseados na lealdade de “seita”.

 

 

27 de Outubro de 2022

O que se passa com a formação? ENCRUZILHADA?

Quando em Julho saiu a benesse da redução de 30 para 20 horas, pairava no ar a incógnita da sua razão de ser.

Depois da suspensão nos primeiros dias de Março de 2020, com anúncio em finais de Janeiro passado, tudo dava a entender que teríamos regressado ao normal.

No dia 6, num intervalo da cerimónia do Porto, que coincidia com a entrada em directo (também) com a quarta semanal, foi dito por quem de direito, que apenas 21% dos membros terão cumprido pelos menos as 20 horas.

Estranho, porque a oferta formativa à distância é muito maior que em 2019 e embora as presenciais tivessem sido retomadas, a participação é muito baixa.

Diga-se que para além da APOTEC, também a APECA e outras entidades privadas registadas para o efeito na OCC, apresentam um leque fabuloso formativo, presencial e não presencial, pelo que torna esta quebra com referência a 2019, algo inquietante.

Também a quebra abrupta de seguidores no canal 1.678.000 em 2020 e 1.076.000 em 2021 (quantos não seriam não-CC’s e de outras profissões da concorrência?) o número de 76.684, tudo indica que não incluía o canal em sinal aberto porque este dá 181 718 .

Recorremos aos números divulgados no “intercalar” publicado na sexta-feira e no relatório de 2019, com fiel de comparação

Diz-se que apenas 18.700 formandos estiveram em sessões presenciais contra 143.000 em 2019.

Claro que com formação à distância, mais apelativa e cómoda, de 18.000 em 2019, passou para 77.000 em 2022.

Diz-se ainda que em 2019 foram 230.000 formandos e que até agora foram 95.000

Aqui está incluindo o congresso/gala, com 3.000 inscrições.

Os dados de 2020 (1.678.000) e 2021 (1.076.000) não são fiáveis uma vez que dizem essencialmente respeito às visualizações no canal e estas não podem contar como formações, na minha modesta opinião.

Quanto à receita na formação, se 2019 foi de 3.100.000 (contra 2.770.00 em 2018), caiu abruptamente para 1.168.000.

Claro que para manter a estrutura será necessário passar as quotas de 10 milhões para 12.5, como forma da máquina funcionar

Uma sondagem ou um referendo, sem direito a contraditório, pelo mesmo tempo de antena, é irrelevante porque à partida o resultado está “feito”.

Deixo contudo duas inquietações:

1 - Com quotas a 180/ano, contra os actuais 144, quem não está a exercer – e até depois de ter sido agraciado com uma medalha – pensará duas vezes se fica ou se parte.

Só a saída de 5000 membros provoca uma queda na receita de quase 1 milhão de euros. Ou seja quase metade do resultado que se vai obter com a subidas das quotas

2 - Mas e como ficará a Formação?

Não seria preferível encontrar as causas da quebra abrupta?

Mas até poderíamos dizer algo em concreto – e há soluções pensadas – mas estamos a ponderar se vale a pena dizer e propor atendendo ao ambiente de caça às bruxas, como aqui aconteceu em Janeiro passado com a história da agenda.

No dia 6 no Porto, reconheceu-se que seria impossível abrir-se tantos processos aos faltosos, como o será com os inquéritos atendendo a que o seu universo é “universal”:

“Sim. O questionário de Certificação de Qualidade deve ser preenchido por todos os Contabilistas Certificados (CC) inscritos na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)”

Ora, todos, são os 70.000, ou melhor os 68.000 e uns pozinhos.

Se juntarmos ainda a questão da comercialização de programas informáticos e desfecho que poderá ter em 2023, ficamos numa encruzilhada….

Mas para sair dela seria mesmo preciso existir abertura psicológica para discutir a questão nº 2…. A formação que está a ser feita e as razões para a saturação.

Nota1: a utilização do CCCLIX, se as quotas não forem aumentadas, terá que ser cobrado a 120/150€ ano, também referido no dia 6.

Nota 2:

O número dos membros envolvidos nunca é revelado. Por exemplo, é irrelevante o número de formandos, sem que se saiba que isso correspondeu a “n” membros e no Relatório anual se diga quantos cumpriram os créditos no universo dos que são considerados obrigatórios.

S.E.& O.

Quer do próprio, quer da omissão da informação divulgada.

Naturalmente aceita-se o contraditório.

Números arredondados

7Martinho Pacheco, Francisco Martins e 5 outras pessoas

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É melhor respondermos ao questionário...

 

Eduardo Barros

Administrador

  · 4 d  · 

É melhor respondermos ao questionário...

Como já aqui referi, o questionário da qualidade da OCC está construído sem rigor e levanta várias dificuldades. Não se adapta a situações menos habituais, confunde a atividade do CC com a das empresas de contabilidade e origina incoerência nas respostas. Tem também questões de duvidosa interpretação, que as FAQ não resolveram. Só a questão 43 dava para se escrever um tratado sobre a arte de mal questionar. Nada podia ser pior para promover a qualidade do que um questionário feito às três pancadas.

Apesar destas dificuldades, a colega bastonária, na sua intervenção na reunião livre de ontem, convenceu-me a responder. E já respondi. Compreendi que o assunto é sério, apesar de o questionário não o ser. E concluí que é preferível, para os contabilistas, responder trucidando o questionário do que faltar à obrigatoriedade da sua resposta... O que tem de ser tem muita força! Além disso, é para o nosso bem. Tal como o óleo de fígado de bacalhau que os mais velhos como eu tiveram de engolir na escola primária.