PUB. FOMOS DETERMINANTES

 

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FOMOS DETERMINANTES

(hoje, 28 de Abril às 11 horas é ouvido o SEAF, no âmbito do Projecto do PCP sobre o SAFT Contabilidade)

Em 2018/2019, várias associações e profissionais, puseram ao caminho, contra a gestão UNÍVOCA da AT/OCC, no processo SAFT CONTABILIDADE.

Audiências a várias entidades, conferências, tomadas de posição e uma petição da iniciativa de um delas.

Apesar de quem representa a profissão ter estado do outro lado da barricada, os vários grupos de profissionais, sem usurparem funções que não têm, exerceram o seu direito de cidadania e cívico, em prol da resolução de um problema candente que exigia solução.

A 5 de Junho de 2019, vão ser decisivos e no seio da Proposta de Lei 180 da legislatura anterior, apareceram duas propostas, uma inicial do PCP, que acabaria por não passar e outra, do PSD, ligeiramente diferente da do PCP, mas que obrigava à exclusão de dados e que teria que ser um Decreto-Lei e não uma Portaria, a ditar as regras.

A 13 de Março passado, por força da discussão em plenária da petição, lançada pela ANACO, quer o PCP, quer o CDS, apresentam duas propostas de alteração ao DL sobre o SAFT, publicado em Agosto do ano passado.

FOMOS TÃO DETERMINANTES que conseguimos impor ao Conselho Directivo da OCC, uma reviravolta da sua posição, a ponto da Bastonária, ter usado os mesmos argumentos que usamos ao longo de 2018 e 2019, quase decalcados.

Se tivéssemos tido a capacidade de INFLUENCIAR o conselho directivo em 2019, teria a classe, poupado, muitas dores de cabeça e muitos gastos.

Mas por a esperança é a última a morrer… desta vez a OCC, veio ao nosso encontro!

Digamos que é positiva a mudança de posição, faltando-lhe contudo a humildade de reconher o erro, e reconhecer o mérito de quem travou esta batalha.

Há apenas um senão… Já na parte final da longa audição e em resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles, a Bastonária Paula Franco, vai dizer algo que nos deve deixar de ATALAIA!

Disse que preferia que tivesse sido aprovado a proposta do CDS (fim da obrigação de qualquer SAFT tal como estava previsto), e que se devia começar TUDO DE NOVO?

TUDO DE NOVO, como assim?

É que começar tudo de novo, para voltarmos a Junho de 2019, NÃO OBRIGADO!

Detalhe do Projecto, agora com o contributo da AT:

https://www.parlamento.pt/.../DetalheIniciativa.aspx...

 

 

AGINDO CONCERTADAMENTE CORTAMOS O ARAME-FARPADO COM QUE NOS QUEREM CERCEAR!

21 DE MAIO DE 2019

Consciente que estamos apenas a meio de uma batalha, mas com a confiança em alta, aguardando que todo este trabalho, possa dar algum fruto. Fizemos as nossas propostas. Fomos ouvidos. Seremos ouvidos ainda mais vezes.

Ao fim de 6 viagens a LISBOA, para 6 audiências – apenas custeadas pelo nosso bolso – com o PCP (2); com o PSD (2), com contactos informais com o CDS e com o BE; recebidos pelos assessores do Ministro-Adjunto e da Economia e ainda pelo Senhor Presidente da Confederação do Comércio e Serviços, ficamos com a convicção do dever cumprido nesta primeira fase, e que demos o nosso contributo agindo concertadamente com outros colegas, da ANACO, AGORA NÓS, APPC, APOTEC E APECA, bem como todos os que ousam dar a cara e assumir o seu pensamento crítico.

DIGNIFICANDO, com essa postura, a profissão, devolvendo aos profissionais a dignidade que eles merecem, sem serem vistos como quem coloca uma almofada para que o secretário de estado, repouse tranquilo a sua a cabeça e concomitantemente, outra seja colocada para que a autoridade tributária faça o mesmo com os seus pés!

Nunca senti tanta vergonha pela profissão, como tive neste dias, com esta imagem que se está a passar para fora!

Eu pessoalmente, dignifico a profissão, preocupando-me com os meus clientes, exigindo o cumprimento de procedimentos básicos, que me permitam devolver-lhe o trabalho com o mínimo de qualidade – e quando isso não acontece, prefiro coloca-lhes as “malas à porta” – pelo que é a eles que devo fidelidade, porque são eles que me pagam – não ganho a vida com formações ou na venda de produtos - Não devendo nenhuma vassalagem ao FISCO. Cumprindo e fazendo cumprir a Lei, mas LUTANDO CONTRA ela, quando se justifique, concretizando uma norma constitucional do DIREITO À RESISTÊNCIA:

“Artigo 21.º - (Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

Foi sempre este o caminho que sigo, com o “cumplicidade” de um punhado de colegas que me dão a honra de os acompanhar.

Tenho as minhas modelos 3 e 22, bem como as IES’s, entregues há mais de um mês, faço-o os fechos dentro dos prazos há muitos anos, embora só este ano a disponibilização atempada dos ficheiros, me foi possível concretizar, sem ter necessidade de anunciar que “ é este ano que o vou fazer”.

Tenham vergonha falsos moralistas!

FAÇAM PRIMEIRO NA VOSSA CASA, ANTES DE ANDAREM A PREGAR NAS DOS OUTROS