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Fóruns de discussão de assuntos profissionais dos Técnicos Oficiais de Contas

sábado, 31 de março de 2018

DIÁLOGOS IMPROVÁVEIS ENTRE O “LÁ-O-ZÉ” E “CÁ-O-ZÉ” SOBRE A PRIMEIRA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA REPRESENTATIVA.

NOTA PRÉVIA: Desconheço que estejam a decorrer quaisquer reuniões preparatórias, a nível nacional ou local, para além das duas em que participei no Porto, entre candidatos. Uma terceira que estava agendada, foi cancelada por motivos de força maior.
E como não sou membro da ASSEMBLEIA DE RESPRESENTANTES, também, logicamente não tenho que saber, logo tudo o que escrevo é como é meu apanágio:
Mera ficção, qualquer semelhança com a realidade é fruto da vossa imaginação… perversa entenda-se!
DIÁLOGOS IMPROVÁVEIS ENTRE O “LÁ-O-ZÉ” E “CÁ-O-ZÉ” SOBRE A PRIMEIRA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA REPRESENTATIVA.
TOMO I ( poderá haver tomo II ou III, se se justificar)
“LÁ-O-ZÉ” – Bom dia CÁ-O-ZÉ!
“CÁ-O-ZÉ – Bom dia, também para ti, quer dizer, não deve de ser depois do resultado no dragão….
“LÁ-O-ZÉ” – Nem fales….vamos à nossa conversa. Em que dia é que se realiza a primeira reunião?
R – Quando não te interessa mudas de assunto…. Dia 20, numa Terça feira. 15º dia a seguir à tomada de posse.( artigo 47 do RE)
P – A que horas?
R – Às nove da manhã! “ …de manhã, começa o dia”.
P – Nove?
R – Sim, se estivesse escrito que era no dia seguinte, seria sempre às nove, se dissesse 24 horas depois é que seria às 16h do dia seguinte. Não diz pois não?
P – Mas o Código do Processo Administrativo…
R – Jura …. Está lá a tratar a que horas deve ser… ora vai ler e anda cá dizer.
P – Onde é, no Auditório Novo?
R – Não. Terá que ser nas instalações da ORDEM, sitas à Barbosa du Bocage, ou seja na sua sede.
P – Mas não define o local, nem a hora?
R – Pois não, mas não diz que pode ser num sítio qualquer, pois não?
P – O novo auditório também faz parte da sede…
R – Não, não faz, é um novo artigo matricial.
P – E não podemos mudar nada?
R – Podemos sim, quem vai presidir, pode de comum acordo mudar isso tudo.
P – Quem é vai presidir?
R – O mais antigo dos eleitos para a AR, que é o João Colaço. Se eventualmente ele não poder, terá que o Luís Bolas ou o Manuel Benavente ou o Jorge Ribeiro. Os 3 primeiros eleitos pela D e o outro pela A.
P – Não gosto nada desse tal João, podemos destituí-lo logo e eleger outro?
R – Não, não podes. Só se ele estiver a conduzir os trabalhos de forma a impedir o seu normal funcionamento. Aí sim, pode a Assembleia destituí-lo legitimamente, mas não é crível no João, nem nos outros 3, tanto quanto sei, sofrem todos do mesmo “mal”: são ponderados!
P – Qual é a Ordem de trabalhos? Eleição da mesa?
R – Sim, mas precedida da aprovação do Regimento.
P – Mas o 47, não fala no regimento…
R – Não, mas não diz que não podes, pois não? Aliás diz no 48 que a interpretação das lacunas e omissões obedece ao previsto no Estatuto,
e o 40 do estatuto diz que uma das atribuições da AR é a aprovação do seu regimento e só no seguinte fala da mesa…. O que o legislador do Regulamento Eleitoral pretendeu, foi condicionar a data da primeira reunião (esteve mal, muito mal) e a obrigação do voto secreto na eleição da mesa (esteve bem, muito bem), o resto “esqueceu-se”, ou melhor estava a habituado a interpretar tudo e mais alguma coisa e não foi prudente.
P – Então havendo tanta lacuna, o que se pode fazer?
R – Dia 5, após a tomada de posse, o João Colaço, promove uma reunião com um representante das outras 3 listas, já que ele é de uma, e acertam a data; hora; local, Ordem de trabalhos, e no dia 20, ou 24 se existir acordo, consulta os 87 eleitos e se todos estiveram de acordo e for unânime…. Siga a marinha!
P – E se estiver alguém contra?
R – Nada feito, mas quem estiver contra, assume a responsabilidade do sucedido.
P – A reunião é aberta aos membros….
R – Não, não está previsto!
P – Mas a bastonária, o CD, CF e o CJ, podem ir certo?
R – Não, esta reunião, Regimento e mesa, é da exclusiva Competência da AR. Separação de poderes.
P – Estão vamos ter que usar as SMS’ para receber “orientações”….?
R – Poder podes, mas não deves, aliás seria caricato e desprestigiante que fosse seguido esse caminho, mas….quem o fizer que assuma as suas responsabilidades, digamos que começariam mal, muito mal!
P – Sabes nem sabia o que era isso de um tal regi…. Regi quê?
R – RE-GI-MEN-TO “LÁ-O-ZÉ”!
P – Pois estou em branco….
R – Foste eleito em 20 de Dezembro, certo? Quando aceitas-te o cargo foste ler os estatutos, certo? Há dois projetos desde Dezembro, sabias?
P – Não!
R – Aí não te posso fazer nada se a informação não circulou, mas a responsabilidade é em primeiro lugar TUA!
P – Outra coisa: se eu não puder ir, pode avançar o que está a seguir ao último eleito da minha lista, no meu distrito, certo?
R – Não, não pode, isso não está previsto, quando o Regimento estiver aprovado e publicado, e se essa opção existir….
P – Então o meu lugar fica em branco?
R – Tens a possibilidade de ter fazer representar …
P – Por outro membro da Ordem que eu indicar, certo?
R – Fosga-se “LÁ-O-ZÉ”, já me estou a passar … vai ler os estatutos homem de Deus. Artigo 39 “… por outro membro da assembleia representativa….
P – Estás zangado comigo?
R – Não …. Continua, mas não faças tantas perguntas tão primárias, tá?
P – Como faço isso…. Desculpa…
R – Com uma carta dirigida ao Presidente da mesa, assinada por ti e com fotocópia ou da cédula ou do CC…. Antes que perguntes o teu representante trás a fotocópia de volta com ele.
P – Eu sei que é um pouco parva…. Mas é possível representar mais do que um…..?
R – Lê o artigo 39, não te respondo! Safa! Safa!
P – Temos mesmo que votar a mesa por voto secreto? Não pode ser braço no Ar?
R – Achas que vais para uma aula de zumba? Primeiro e já te disse que o Regulamento obriga a essa fórmula, segundo é regra geral que assim se faça, quando estão envolvidas pessoas nas votações. Aliás essa é uma das propostas que consta dos projetos de Regimento.
P – Estou mais ou menos esclarecido. E se ou advogados disserem o contrário?
R – Nalgumas coisas poderão dizer, mas no essencial não.
P – São advogados….
R – Queres que te conte anedotas reais que se passaram nas barras dos tribunais um pouco por todo o mundo? Ora aqui vai:
“Advogado: Doutor, antes de fazer a autópsia, o senhor verificou o pulso da vítima?
Testemunha: Não.
Advogado: O senhor verificou a pressão arterial?
Testemunha: Não.
Advogado: O senhor verificou a respiração?
Testemunha: Não.
Advogado: Então, é possível que a vítima estivesse viva quando a autópsia começou?
Testemunha: Não.
Advogado: Como é que o senhor pode ter a certeza?
Testemunha: Porque o cérebro do paciente estava num jarro sobre a mesa.
Advogado: Mas ele poderia estar vivo mesmo assim?
Testemunha: Sim, é possível que ele estivesse vivo e tirando o curso de Direito em algum lugar!”
Desde que o Advogado justifique clara e inequivocamente… claro que o que “CÁ-O-ZÉ” te disse não está correto, não basta ter o título.
P – Vamos almoçar?
R- Claro que sim, “LÁ-O-ZÉ”E “CÁ-O-ZÉ” ficaram de tratar daquele assunto da cana de pesca que o Paulo Marques e o Vítor Oliveira andaram ali a dirimir…..
“LÁ-O-ZÉ” – Só não gosto nada daquele tal João Colaço….tu defendê-lo porque é teu amigo…..
“CÁ-O-ZÉ” – Pois é, mas quanto entendo que lhe devo dar nas orelhas … leva. Que remédio é a vida. Mas olha se tivesses que levar o Salazar ou o Cunhal era bem pior….
“LÁ-O-ZÉ” – Mas esses já morreram há muito!
“CÁ-O-ZÉ” – Desde que o bloco chamou o Bruto da Costa para depor numa comissão parlamentar …. Tudo é possível…
Olha alí aquele peixinho na brasa … vamos lá!

DIÁLOGOS IMPROVÁVEIS ENTRE O “LÁ-O-ZÉ” E “CÁ-O-ZÉ” TOMO I


"LÁ-O-ZÉ” – Ora dizia eu:” SE DERES UM PEIXE A UM HOMEM FAMINTO, VAIS ALIMENTÁ-LO POR UM DIA.
SE O ENSINARES A PESCAR VAIS ALIMENTÁ-LO TODA A VIDA!” Paulo Marques
“CÁ-O-ZÉ” – E eu respondi:” PASSO OS DIAS A ENSINAR FAMINTOS A PESCAR E DE SEGUIDA VEJOS-OS SEMPRE A IR PEDIR PEIXE AOS OUTROS”. Vítor Oliveira
“LÁ-O-ZÉ” – Olha o nosso peixinho grelhado…
“CÁ-O-ZÉ” – Este caiu-nos na mesa….
“LÁ-O-ZÉ” – Somos mesmo bons a fazer metáforas…
“CÁ-O-ZÉ” – Lembras-te do carteiro de Pablo NERUDA…
“LÁ-O-ZÉ” – Sim… quando o carteiro diz aos mestre, que as suas palavras chocam umas contra as outras dentro da sua cabeça…
“CÁ-O-ZÉ” – e NERUDA lhe diz…. Vês fizeste uma metáfora….
“LÁ-O-ZÉ” – “Quem trabalha e mata a fome
Não come o pão de ninguém
“CÁ-O-ZÉ” –Quem não ganha o pão que come
Come sempre o pão de alguém.”
“LÁ-O-ZÉ” – o nosso António Aleixo
“LÁ-O-ZÉ” – ou… CAIM mata ABEL..também será uma metáfora…
“CÁ-O-ZÉ” – há quem pense que sim. Caim lavrador Cananeu, e Abel , hebreu pastor, pertencem a dois povos irmãos, apesar dos hebreus terem ocupado a cidade de Canaã. Seria improvável que Deus ( o dos hebreus ) tivesse recusado a oferta dos frutos da terra feita por Caim e ficado agradado com o primogénito do rebanho, do seu irmão Abel.
“LÁ-O-ZÉ” – Ou a pesca Milagrosa no mar da Galileia...
“CÁ-O-ZÉ” – ou a multiplicação dos pães e dos peixes..
“LÁ-O-ZÉ” – ou da àgua em vinho nas bodas de Canaã.
“CÁ-O-ZÉ” – Digamos que voltando à tua cana de pesca e ao meu ensino a pescar, o que queremos dizer é mesmo que cada um deve pensar e agir por si, sem estar à espera que outros lhe façam tudo.
“LÁ-O-ZÉ” – Não nos referimos no plano alimentar, mas ao modo de estar na vida...
“CÁ-O-ZÉ” – para comer o peixinho, pode ser aquilo que estamos a fazer aqui, alguém o pescou e o cozinhou na brasa, para nós. Mas há outras coisas na vida que termos que ser nós a “pescar”, a “preparar” a “assar” e até a “comer”, sem que estejamos à espera que alguém o faça por nós, ou pior, só quando alguém nos mandar/autorizar a fazê-lo
“LÁ-O-ZÉ” – Essas são as mensagens das metáforas….
“CÁ-O-ZÉ” – Finalizamos…
“LÁ-O-ZÉ” – “Pára de ficar rezando e batendo no peito! O que eu quero que faças é que saias pelo mundo e desfrutes de tua vida. Eu quero que gozes, cantes, te divirtas e que desfrutes de tudo o que Eu fiz para ti.
“CÁ-O-ZÉ” – Pára de ir a esses templos lúgubres, obscuros e frios que tu mesmo construíste e que acreditas ser a minha casa. Minha casa está nas montanhas, nos bosques, nos rios, nos lagos, nas praias. Aí é onde Eu vivo e aí expresso meu amor por ti.
“LÁ-O-ZÉ” – Pára de ficar lendo supostas escrituras sagradas que nada têm a ver comigo. Se não me podes ler num amanhecer, numa paisagem, no olhar de teus amigos, nos olhos de teu filho... Não me encontrarás em nenhum livro!
“CÁ-O-ZÉ” – Pára de ter tanto medo de mim. Eu não te julgo, nem te critico, nem me irrito, nem te incomodo, nem te castigo. Eu sou puro amor… Que tipo de Deus ególatra tu acreditas que Eu seja?
“LÁ-O-ZÉ” – As palavras são de Baruch Espinoza, (ou Bento de Espinoza) -nascido em 1632 em Amsterdão, falecido em Haia, em1677, foi um dos grandes racionalistas do século XVII dentro da chamada Filosofia Moderna, juntamente com René Descartes e Gottfried Leibniz (Gótfride Laibnitz).
“CÁ-O-ZÉ” – Era de família judaica portuguesa e é considerado o fundador do criticismo bíblico moderno. Acreditem, essas palavras foram ditas em pleno Século XVII
“LÁ-O-ZÉ” – Café e a conta, s.f.f.
“CÁ-O-ZÉ” – à moda do porto, claro!
“LÁ-O-ZÉ” – Na próximo falamos de quê? Regimento?
“CÁ-O-ZÉ” – Não, esmiuçamos isso depois de publicado, fica a promessa.
“LÁ-O-ZÉ” – Então o próximo almoço…
“CÁ-O-ZÉ” – Simplificados e contabilidade online….

ACTA FINAL DA SEGUNDA VOLTA

LI com toda a atenção a acta final das segunda volta das eleições.
Devo confessar que fiquei satisfeito com o facto de a reapreciação não ter sido considerada, porém, se por um lado, eram apenas setecentos e poucos, uma vez que devido à firmeza da Drª Leonor, os votos acompanhados com as fotocópias dos cartões das formações, foram e bem desconsiderados, já no que toca as quinhentos e tal, não é especificado o motivo da provável aceitação.
FICA a dúvida, grave digo eu, e mais grave ainda, se esse rigor tivesse sido aplicado à primeira volta, teria havido segunda.
REGISTO que ninguém ficou bem na fotografia, excepto a DRA LEONOR.
( só para memória futura )
OS vencedores e os não vencedores, devem ficar cientes de que quem votou maioritariamente quer num projecto vencedor, quer no não vencedor, queria e quer, vivamente MUDANÇAS CONCRETAS.
NO espírito do legislador, existiu a intenção clara, quer no estatuto, quer na lei de bases, de a pluralidade ser uma realidade nos órgãos sociais, ao obrigar à eleição separada para cada um deles - dando a hipótese ou não, de serem eleitos por listas diferentes - e na Assembleia de Representativa
serem eleitos pelo método de hondt.
ESSE espírito irá seguramente, estou CONVENCIDO, ser concretizado, na busca do CONSENSO, tão AMPLO, quanto possível, pelo que creio que tudo se irá a fazer para se encontrar uma forma de eleição da mesa, que seja por uma ÚNICA lista, que englobe as TRÊS LISTA mais votadas, sendo que
a ESMAGADORA maioria seja da lista vencedora.
SER FIEL ao espírito do legislador, que não entendeu necessário ir mais além, no texto, partindo do princípio do BOM SENSO e da MATURIDADE necessariamente já existente, é o que se espera e que eu ACREDITO que vá acontecer.
A PARTIR de hoje, volto ao meu "cantinho" fazendo o que sempre fiz, estando atento, participando, propondo, apoiando o que é de apoiar, criticando o que é de criticar..... no meu "cantinho".
DISPONÍVEL PARA TODOS e não só para alguns, sabendo que SÃO MESMO PARA CONTAREM TODOS E NÃO 50% DE "TODOS".
Sabem onde me podem encontrar....

ELEIÇÃO DA PRIMEIRA MESA DA ASSEMBLEIA REPRESENTATIVA DA ORDEM

Não são as pessoas que estão em Causa, em si, até sou amigo de metade da mesa, Mas não posso e não dou os parabéns a uma solução que excluiu a segunda lista mais votada ( que eu nunca, mas mesmo nunca apoiaria), por isso releva "mau Ganhar" de quem pretendeu ganhar tudo a todo o custo.
Não sendo honesto, dizer que apenas representam uma pequena parte de um todo, que não votou também nos outros. Saber "ganhar" é algo que não está reflectido nesta mesa.
Esta mesa tem funções de Comissão Eleitoral, pelo que se impunha, que fosse maioritária para a mais votada, mas nunca deveria ter afastado fosse quem 
Vitor Martins respondendo à tua pergunta, tu sabes bem que defendi uma solução consensual e que fosse representativa de todos.
Devolvo-te a pergunta: 
A quem tinha a maioria de votos, NÃO deveria ter feito um convite a um ou dois dos elementos da segunda lista mais votada?( para escolher um)
Foi feita?
Recusaram?
O caminho que isto está levar - nem conseguem apontar o dedo às manifestações ridículas de pavoneameto, que nem Domingues Azevedo, ousou fazer, honra lhe seja feita nessa parte - aponta para que tudo isto NÃO seja nada de bom do que se segue.
Resta-me apresentar o meu pedido de desculpa, a quem induzi em erro, ao apelar ao voto num projecto que seria melhor do que o mau que era dos outros e que tenham seguido esse apelo.

Contem comigo para o muito que há para fazer, mas nunca para este "formato" em que afinal, há quem conte apenas parcialmente.

Também não posso terminar, sem de deixar uma palavra de desagrado a quem "branqueou " esta solução.
FICA O MEU COMPROMISSO QUE EM SEDE DE REVISÃO ESTATUTÁRIA, TUDO FAREI AO MEU ALCANCE PARA QUE FIQUE VERTIDO NO ESTATUTO O PRINCÍPIO DA ELEIÇÃO DA MESA DE FORMA PROPORCIONAL AO ELEITOS PARA A ASSEMBLEIA, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICOU A MATURIDADE NECESSÁRIA NESTA PRIMEIRA ELEIÇÃO

QUESTÕES DE COERÊNCIA, LEALDADE E PRINCÍPIOS

DIVULGAÇÃO PARCIAL DE UMA CONVERSA PRIVADA.
( SEM DIVULGAÇÃO DE VISADO)
a 31/12/2017 RESPONDIA ASSIM A UM AMIGO, SOBRE A ASSEMBLEIA REPRESENTATIVA:

"Os órgãos o que têm a ver com Assembleias que não são da sua conta? Porque têm o "direito" de participar em AR's que não são da sua conta?
será que o bastonário quer participar também no CF e CJ ?
Foi sempre assim no passado ..... e é para continuar a ser? Caso ...... vença?.
À CERCA DA SEPARAÇÃO DE PODERES.
SEMPRE PENSEI ISTO E SEMPRE ME DEMARQUEI DO CONTRÁRIO.

CONSIDEREM, como habitualmente, como um CONSELHO, dos BONS.


Ainda ontem pensava nesta partilha do Vítor Oliveira e hoje um estimado colega, que colocava este problema.
E lembrei-me de um caso que tive há uns 15 anos, ou mais...
O senhor pretendia saber se podia "meter" quilometros, por ir
a Bruxelas uma vez por mês.
- PODE SIM, COM O SEU CARRO, CERTO?
Basta fazer um mapa habitual?
SIM, MAS ACONSELHO A QUE JUNTE OS TALÕES DE COMBUSTÍVEL, AS PORTAGENS, AS REFEIÇÕES NA VIAGEM, ETC
DORMIDAS, QUE EMBORA NÃO ESTEJAM NO NOME DA EMPRESA AJUDAM A COMPROVAR QUE REALMENTE A VIAGEM FOI FEITA!
( Sei que há formadores a julgarem isto um disparate, mas é a minha opinião)
E porque não basta só a folhinha de papel, não chega?
POIS, PARA ALÉM DE MAIS SEGURO, VAI SER DIFÍCIL COMPROVAR QUE TENDO A EMPRESA 5 CARROS DOS BONS,
VÁ A BRUXELAS COM A MERDA DO CARRO QUE ESTÁ EM SEU NOME.
Resultado o homem devia ir a Bruxelas, mas dava-lhe muito trabalho juntar tanto papel, pelo que nunca meteu esses quilometros...
e como havia processo por cliente afectar a ou aos processos em causa...
ORA DIZIA-ME O COLEGA E BEM, QUE JUNTAR AS PORTAGENS E PARQUES , DEVERIA SER UMA PROVA QUE ESSAS VIAGENS ERAM REALMENTE FEITAS. A QUE EU JUNTARIA OS COMBUSTÍVEIS.
QUE OS PRIMEIROS DEVIAM SER PAGOS À PARTE, CLARAMENTE, NÃO.
QUE O VALOR DO QUILOMETRO A PAGAR POSSA SER REPENSADO E ATÉ COM DISCRIMINAÇÃO POSITIVA, EM FUNÇÃO DO CUSTO DAS PORTAGENS, claramente sim!
A medida de baixar os valores a pagar é sempre positiva, desde que disso não possa resultar, que quando era um almoço, passe a almoço e jantar, quando eram 100 kms, passem a 200.....
Não sei se me faço entender.
um bom conselho... e dos bons!
E... CLARO EXISTIR UM RELATÓRIO ANEXADO COM O HABITUAL
ONDE? COMO? PORQUÊ?
( por causa dos "comissários políticos", como existia até aqui.)
E para finalizar: alguém ainda vai perguntar:
E ESSE GAJO QUE TE PERGUNTOU ISSO, É DOS "NÓS" OU É DOS "VÓS"?
É QUE DEPENDE DESSA CLAREZA, PARA SE DAR UMA RESPOSTA
TRANSPARENTE.
(partilhas não autorizadas)

sexta-feira, 30 de março de 2018

PREMONIÇÕES 2022?



NOTA PRÉVIA: Não é o que defendo que seja, será antes o que vai acontecer, inevitavelmente ...


1 - SIMPLIFICADO(S) IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Quando no período de debate do OE 2018, o OBSERVATÓRIO CÍVICO DOS CONTABILISTAS fez uma ronda por 4 grupos parlamentares, apoquentados que estávamos pelas propostas do alteração ao Regime Simplificado do IRS.
Fomos, mais uma vez - desafiamos que se publiquem as intervenções na integra da sessão de lançamento de uma candidatura, para me desmentirem - substituir quem, em nome da profissão tinha a obrigação de aparecer e fazer propostas e reparos.
Foi assim no passado, com o Código Contributivo, com as micro entidades, etc, e esperemos sinceramente que deixe de ser no futuro.
Uma das perguntas que mais nos fizeram neste Outubro passado, era exactamente, a razão da Ordem não responder aos pedidos que Grupos Parlamentares lhe faziam.

Convidamos a reler o OE inicial, as nossas propostas em rodapé, bem como um dos artigozinhos do OE, que diz que este regime simplificado, será para alargar em breve a toda a categoria B.

Assim, na proposta inicial, pretendia-se obrigar a documentar todas as despesas ou gastos, em vez da mera aplicação dos coeficientes. Os limites eram os coeficientes, mas documentados.
Todos? Não só alguns.

vejamos o que irá acontecer:

1- Irá ser criado um PORTAL E-QUALQUER-COISA-TIPO-TOUPEIRA-OU-CANGURU.
( sem ele não será possível, saber a quantas andam....)

2 - Esse portal, irá receber TODO o E-FACTURA, - SEMPRE QUE SE DIGA LÁ, QUE AQUELAS FACTURAS ESTÃO AFECTAS À ACTIVIDADE EMPRESARIAL, POSSIVELMENTE ATRAVÉS DE UMA INDEXAÇÃO POR DEFEITO, VIA NIF DO TRANSMITENTE - possivelmente com obrigações alargadas a algumas entidades isentas da obrigação de facturas, ou induzidas a optar por esta obrigação, em vez da declaração de Janeiro do ano seguinte;

3 - Para algumas entidades com altos volumes de facturação, irá  ser obrigatório enviar SAFT's semanais;

4 - Esse portal irá receber o que está no PORTAL DO ARRENDAMENTO, com obrigações alargadas, quando estejam em causa, arrendamentos comerciais, industriais ou agrícolas ( com o fim da desobrigação da emissão de recibo, tal como a Lei prevê, actualmente);

5 - Esse portal irá receber a informação da DMR, que mensalmente é enviada à AT;

MAS TAMBÉM IRÁ TRATAR AQUILO QUE, POR ENQUANTO, NÃO FICOU DA NOSSA PROPOSTA....

6 - Esse portal irá receber do vizinho da AT, o que na AUTORIDADE ADUANEIRA, foi adquirido em nome do sujeito passivo;

7 - Esse portal irá receber da Segurança Social,  as contribuições PAGAS, quer das obrigações do sujeito passivo, quer dos seus trabalhadores;

8 - Nesse portal, irá ser possível declarar, aquilo que não é possível à AT obter de imediato, mas que, tal como acontece actualmente do E-Factura, quando o transmitente não o faz, TODAS as despesas ou gastos, associados à actividade e que o sujeito passivo TEM direito a DEDUZIR, como sejam:
a) AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS E SERVIÇOS;
b) TAXAS, LICENÇAS, IMPOSTO DE SELO, CUSTAS JUDICIAIS, etc
Tudo o que mais tarde, possa ser provado ou cruzado;

9 - À semelhança da solução encontrada para o VPT, talvez se encontre a mesma solução para o IUC,
permitindo a afectação de viaturas à actividade, com os tais limites de dedução ao IVA, e ao valor da viatura, etc;

10 - Tal como vai ser necessário, indicar que o IVA é despesa efectiva ou não, ou se a despesas ou gasto é afecta, também à habitação, para os 25%, irá ser possível "distribuir" por vários anos, a despesa ou gasto, com BENS TANGÍVEIS;

11 - E finalmente, alargando o envio do inventário, mensurado, o que no intervalo de dois exercícios, dará o CEVC;


12 - Neste quadro a DECLARAÇÃO-GUIA periódica do IVA, será emitida por esse PORTAL, bem como a declaração de rendimentos do IR;

13 - Se alguns Sujeitos passivos, podem, pela sua dimensão, dispensar um Contabilista, a esmagadora maioria, irá necessitar deles - especializados em E-PORTAIS - para que possam usufruir do sistema mais simplificado;

14 - Neste quadro, assumirá importância, os programas de GESTÃO ( facturação e aquisições), e será aqui que irá existir a verdadeira situação da entidade face a cobranças e pagamentos;

15 - E, naturalmente os programas de gestão de pessoal;

16 - Quando às contabilidades on-qualquer-coisa, irão ter um papel residual, uma vez que as entidades financeiras, sem Demonstrações Financeiras, testadas pelas declarações fiscais, irão, seguramente, quer outras informações, que não aquelas;

17 - A obrigação da utilização da conta bancárias, movimentos e saldos, irá "assegurar" ao fisco a credibilização da sua actividade; ( lembrar que o regime simplificado na Inglaterra, mesmo para empresas, assenta nos saldos bancários do final do ano, bem como dos movimentos anuais, para efeitos da "matéria colectável", e que o seu valor é altíssimo para efeito de enquadramento nesse regime);

SÓ ENTIDADES SINGULARES?

18 - Naturalmente que quer as entidades do sector não lucrativo, quer as micro entidades, irá acabar por cair para este espaço, uma vez que ficarão libertas dos acréscimos e deduções aos quadros  ZERO SETE;

19 - E naturalmente também, tal como havido no inicio do IRS, haverá reporte de prejuízos, em todas estas entidades, pela via do excesso de despesas e gastos, que os coeficientes abafam nesse exercício;

E A ORDEM, PÁ?

20 - À medida que os mais velhos funcionários públicos que trabalham na AT, e nos serviços públicos e até para quem trabalhava no privado e se reservava para depois de reformado, se dedicar a "escritas", vão percebendo que não se querem meter nestas coisas, os 70.000, reduziram a metade, e as necessidades formativas irão, também ficar aquém dos "Orçamentos", obrigando até ,a possivelmente ao exercício de cargos gratuitos ou com valores muito modestos, tal como em muitas outras Ordens;

21 - As Normas e o SNC integral, o ficheiro SAFT da contabilidade, a Modelo 22 actual, integrada ou não na IES, serão apenas aplicados às grandes entidades.
Aqui ganha relevo a factura electrónica, a verdadeira, não o PDF, que estas entidades irão necessitar
de trabalhar;

22 - Durante a campanha eleitoral, andaram os candidatos a fazer o "frete" a uma empresa de informática, discutindo modelos ultrapassados.....


...

São meras premonições, a partir de parolices  e outras cretinices, do meu amigo CÁ-O-ZÉ

rodapé UM 2011 INTROSPECÇÃO RETROSPECTIVA!
rodapé DOIS PROPOSTAS DO OBSERVATÓRIO CÍVICO DOS CONTABILISTAS OE 2018

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

AUDITORIAS




"...sim, pretendemos fazer uma auditoria às contas da ordem e a bem da transparência que tanto defendemos claro que o seu resultado será dado a conhecer aos CC. 
Essa auditoria servirá para fazer uma análise detalhada da situação financeira da Ordem pois, só assim poderemos tomar as melhores medidas para a Ordem. Nessa análise, havendo indícios de qualquer prática ilegal, as mesmas serão reportadas a quem de direito e serão exigidas as respectivas responsabilidades.
Mais uma vez muito obrigada por ter colocado a questão, bem haja 
Paula Franco"

PERMITAM-ME que saúde esta decisão da candidata e colega PAULA FRANCO e que teça os seguinte comentários:

EM PRIMEIRO lugar da analise financeira da Ordem, ressalta a decisão tomada em 29 de ABRIL de 2014( ver link em baixo), de investimentos em imóveis no valor de 20 MILHÕES DE EUROS, com os votos favoráveis de 132 ( vou pôr por extenso, para que se entenda: CENTO E TRINTA E DOIS) membros num universo de quase 70.000.
Quantos destes votos foram de representação? não está ali.

Lembrar que a dita AGE, foi realizada numa terça-feira, numa encruzilhada de obrigações fiscais e outras, que todos sabemos, e de  que apenas lembro, que na época, terminava, também' 
o prazo da fase 1 do IRS.

Se muitos não foram, por ser um dia de semana, outros optaram por não ir, e ainda há aqueloutros a aprovar a decisão e participando na humilhação ao colega Euclides Carreira, que fez uma fundamentada e importante intervenção sobre o assunto.
Apenas VINTE ( sim a essa eu fui) votaram contra.
Saúdo quem, entretanto tenha mudado a sua opinião - mesmo os que participaram na humilhação ao nosso colega - sobre o assunto;
Saúdo quem nunca se interessou pelo assunto e passou a estar atento;
Saúdo que era potencialmente desfavorável a decisão e não foi, mas agora está mais empenhado.

EM SEGUNDO lugar existirão situações em que não existem - ou podem não existir - "INFORMALIDADES LEGAIS", mas seguramente serão "INFORMALIDADES MORAIS" quando estão em jogo jantaradas, almoçaradas e outras terminadas em ....adas, que os "parolos" pagavam.

EM TERCEIROS lugar poderão existir " prática ilegal, as mesmas serão reportadas a quem de direito e serão exigidas as respectivas responsabilidades." para essas que não lhe doa a voz, nem a mão.

Para terminar, lembrar que a ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES veio para ficar e que jamais termos reuniões à semana, a 132 decidirem por TODOS NÓS, sejam dez cêntimos ou VINTE MILHÕES DE EUROS, 
e que a exposição pública dos eleitos - que deverão fazer reuniões prévias para ouvir os seus eleitores -
não lhes permitirá ser meros "carneiros" quer sejam a aprovar ou a rejeitar.
Espero é que sejam CAPRINOS SAPADORES ( bodes e cabras, neste sentido mais nobre do termo) que zelem por termos uma floresta associativa, vedejante, livre de "fogos", "turbulências" 
e outras intempéries.
E PARA QUE ISTO ACONTEÇA, EU SÓ POSSO VOTAR LISTA A.




domingo, 7 de janeiro de 2018

QUERIDO LÍDER

. por norma associamos apenas ao líder norte-coreano e a outros idiotas, líderes totalitários umas vezes vestidos com cores de esquerdas, noutros de direitas e naqueloutros não sendo carne, nem peixe.....
Não gosto do termo.
No caso onde quero chegar o respeito que nos deve um génio - mesmo até aos génios com mau génio, já agora a talhe de foice para não ficarem dúvidas - nunca devem ser idolatrados, sob pena de o termo - sim eu sei que dito com carinho - ser juncoso e até desrespeitoso com o visado.
Por favor abandonem o termo, neste caso e em muitos outros, já agora.
P.S.: Apesar de dirigido a uma situação concreta, nada impede que aplique a muitos casos em que, não se estando a falar de génios, são colocados no pedestal à segunda-feira, para serem apeados antes do sábado.
Deixo à vossa imaginação e criatividade as múltiplas aplicações no quotidiano.

PORQUÊ AS LISTAS COM A LETRA "A"?


Aceitei o honroso convite que a Drª PAULA FRANCO me fez de integrar a lista à Assembleia Representativa pelo Círculo Eleitoral do Porto, ciente que estou que o seu projecto e que a sua equipa de trabalho visa libertar a Ordem dos Contabilistas Certificados das excrescências que se foram acumulando ao longo destas duas décadas, com especial ênfase à redução de, pelo menos 30% das despesas com os cargos, dos Conselhos Directivo e Jurisdicional e do Bastonário, bem como redução a senhas de presença, para o Conselho Fiscal e a Assembleia Representativa.
É minha convicção que o Estatuto, aprovado em 2015, não é considerado um escolho, pelo seu projecto e pela sua equipa de trabalho, bem como, também não é, a Lei das Associações Profissionais, nem a própria lei em geral e que para o seu projecto e para a sua equipa de trabalho, o diálogo constante, será a arma para dirimir conflitos e evitar a litigância.
É minha profunda convicção, que vamos assistir a uma mudança de paradigma na vida da ORDEM e que a ORDEM vai passar a ser ouvida e a se fazer ouvir, junto do poder político, junto da autoridade tributária e junto do poder económico.
É, também, minha profunda convicção que o lema da sua campanha: TODOS CONTAM, se traduz no levar a ORDEM juntos dos profissionais, nomeadamente no PORTO, isso se concretizará, no reequacionar as quartas-feiras livres, criando um pólo num dos concelhos do interior, fazendo também aí, uma das formações permanentes e até alguma da segmentada, caso de justifique.
E que para além do compromisso já assumido, de se realizarem reuniões prévias a cada Assembleia Representativa,sem carácter vinculativo, mas para se sentir o pulsar dos membros, estas se façam, também deslocalizadas nesse pólo, a decidir por auscultação local.
Pois só assim consigo entender que o TODOS CONTAM é mesmo PARA TODOS CONTAREM.
VOTE NAS LISTAS COM LETRA A

INCONSEGUIMENTOS


Há mais de três décadas que ouvi o “velho” DIÓGENES ARRUDA – também lá estava o “velho” JOÃO AMAZONAS – dizer que uma obra deve ser lida de jusante para montante (esqueçam os prefácios e os posfácios que são excrescências das obras). Confesso que na altura achei que era um disparate dele, porém, já utilizei a técnica várias vezes e recomendo-o para a última que li.
A obra em apreço, por sinal muito bem escrita e conseguida, termina numa conclusão que nos deixa a meditar nela.
Algo que por experiência própria tivemos a felicidade ou a infelicidade de testar em ambiente de enquadramento motivacional, em vários casos.
Ora se se assume que há inconseguimento múltiplos no método adoptado, e não é verdade que seja inócuo para quem é alvo desse inconseguimento, muito devido à forma deselegante , quando a é, uma vez que chega a existir má educação, directa ou indirecta, pela via da omissão, quando quem de direito, nesses casos, a deixam passar em branco, porque se insiste?
Será que não se dão conta que os visados, se podem sentir como cobaias numa experiência de PAVLOV e que saem da experiência com mazelas profundas e até nalguns casos difíceis de ultrapassar?
Será que não se dão conta que a matriz utilizada, lesou algumas dezenas, só os que eu pude testemunhar directamente, como observador atento que sou, fora o que foi ouvindo – a matriz era a mesma – nos relatos que ocasionalmente me chegaram?
Embora não acreditando que tudo seja feito de forma consciente, não seria tempo de arrepiar caminho e abandonar o método, que pode ter dado frutos há séculos passados, mas já não dá na era em que vivemos?
(Mera ficção, qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência e fruto da vossa imaginação)

DIZÍVEL e INDIZÍVEL

Como sabem estive na mesa de voto nº 1, nas instalações do PORTO da Ordem. Se é verdade que tirei duas fotos a dois amigos, um publicou por sua iniciativa, outro não - o direito de imagem, é da responsabilidade de cada um - e eu, próprio publiquei a fotografia que me tiraram, eu como membro da mesa, jamais direi se A ou B, votaram na minha mesa.
Como será óbvio isto é estendido a qualquer pessoa que tivesse em funções na assembleia de voto.
Deu para entender o que pretendo dizer?

jamais direi se A ou B, votaram na minha mesa."
O voto é publico a recolha de imagem ou recolha de dados, NÂO!
NOVEMBRO DE 2017 O OBSERVATÓRIO CÍVICO FOI AO PARLAMENTO
SAUDAR A PROPOSTA DE DISPONIBILIZAÇÃO ATEMPADA DOS FORMULÁRIOS Consideramos que esta proposta é de extrema importância para o cumprimento das obrigações fiscais por parte de todos os sujeitos passivos, sendo ainda uma das condições essenciais para o exercício da profissão do Contabilista Certificado. 3.3.11 - Disponibilização atempada dos formulários eletrónicos e das aplicações. No atual ordenamento jurídico, a falta da AT na disponibilização atempada dos impressos fiscais tem gerado um desequilíbrio na relação Estado/Contribuinte. Os contabilistas certificados têm vindo a manifestar-se sobre o atraso com que a AT tem vindo a disponibilizar as aplicações de submissão das declarações eletrónicas. Porque, assumindo o Estado o direito de penalizar o incumprimento do dever declarativo e competindo-lhe a disponibilização dos meios necessários para o efeito, não se clarificando a disponibilização daqueles meios e as respetivas competências, gerarão sempre algumas dúvidas quanto à sua indisponibilidade. Pretende-se, assim, criar um intervalo temporal mínimo entre a disponibilização dos meios necessários ao cumprimento das obrigações declarativas e o respetivo prazo legal, de forma a que os contabilistas certificados e contribuintes tomem conhecimento, com a devida antecedência, dos formulários e meios para o cumprimento da obrigação fiscal. Propomos que a AT passe a disponibilizar as aplicações de submissão com pelo menos 120 dias de antecedência face à data limite de cumprimento da obrigação declarativa. Por cada dia de atraso na disponibilização das mesmas, não deve ser aplicada qualquer sanção ao contribuinte, bem como deve o prazo de entrega das declarações ser prorrogado por igual período.

OMISSÃO DE ELEITOR NOS CADERNOS ELEITORAIS

VII. OMISSÃO DO ELEITOR NOS CADERNOS ELEITORAIS
 Relativamente a omissões de eleitores nos cadernos eleitorais detetadas no dia da eleição, tem sido reiterada nos diversos atos eleitorais a deliberação da CNE tomada na reunião do plenário n.º 8/XII, de 13 de setembro de 2005, do seguinte teor: 
1. Não têm direito ao exercício do direito de sufrágio os cidadãos eleitores que no dia da eleição verifiquem que não se encontram inscritos nos cadernos das mesas eleitorais por eliminação por óbito ou por transferência de inscrição e se verifique que essa realidade já estava vertida nos cadernos que se encontraram afixados nos prazos legais para reclamação e eventual recurso para o Tribunal de Comarca. 
2. Nos casos em que, por confirmação nos cadernos de recenseamento da Comissão Recenseadora e da BDRE (Base de Dados do Recenseamento Eleitoral), se verifique que o cidadão eleitor, embora não conste das cópias dos cadernos eleitorais presentes na mesa, está de facto inscrito no Recenseamento Eleitoral, tal acontece por erro grosseiro da administração eleitoral e deve o cidadão ser admitido a votar, corrigindo a mesa os cadernos para que passem a ser cópia fiel do RE, conforme resulta da lei. 
3. Devem, ainda, os órgãos da administração eleitoral, em concreto, as mesas das assembleias ou secções de voto,apreciar com a necessária cautela e diligência as situações que se lhe apresentem fazendo registar na ata orespetivo incidente.»

Ao cuidado da Comissão Eleitoral e dos mandatários.

Embora respeitando opinião contrária, na base de que a publicação dos cadernos serve para cada um
confirmar se está  ou não nos cadernos respectivos - a publicação de um único caderno dificulta o acesso a essa informação - não posso deixar de considerar que, o último artigo do Regulamento Eleitoral, remete para a legislação aplicável, as lacunas e omissões.
Ora salvo melhor opinião, este caderno da Comissão Nacional de Eleições é bastante claro, para uma situação que era e é recorrente nas eleições nacionais.
Quem somos nós para impor procedimentos diferentes, ainda por cima, quando o ERRO GROSSEIRO, resulta do sistema informático?

Estive na mesa 1 do Porto e aplicamos o ponto 2 deste caderno da Comissão Nacional de Eleições
quando fomos confrontados com dois colegas de VILA NOVA DE GAIA, com códigos postais de VILA NOVA DE GAIA, mas com o distrito de LISBOA em vez do PORTO.
Ora estes dois lapsos são fruto de ERROS GROSSEIROS do programa da ORDEM, que não devia
permitir a indicação de um distrito em desconformidade com os dados dos concelhos e dos códigos postais, como aliás muitos programas e serviços públicos o impedem.

Assim faço três sugestões:

a) Em primeiro lugar no próximo dia 8 de Fevereiro, quando surgirem estes casos, devem ser contactados os serviços informáticos da ORDEM, para que sanem de imediato o erro e seja possível
fazer a descarga;

b) Deve ser PERMITIDO o voto presencial ( e até no de CORRESPONDÊNCIA, se o problema existir nesse apuramento ) e fazer o respectivo incidente na acta da mesa respectiva;

c) Em caso algum, devem os membros ser  IMPEDIDOS de exercer o seu DIREITO  ao exercício de
VOTO, por este ERRO GROSSEIRO do sistema informático

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

REMUNERAÇÕES NA ORDEM, NO PASSADO, PRESENTE E FUTURO DESAFIO AO DOIS FINALISTAS pela LISTA A e pela LISTA D.


( Declaração de interesses, fui e sou apoiante do projecto da lista A)
Partindo da notícia de 14 de Dezembro passado e sabendo a onda de indignação, que creio está reflectida nos
resultados eleitorais, faço o presente desafio:
1. CONVIRIA que os dois finalistas desta segunda volta, candidatos a Bastonários: Paula Franco e Jose Araujo,
tecessem as devidas e necessárias considerações sobre as remunerações alvo desta notícia e dos respectivos usufrutuários:
Concordavam,
discordavam,
condenam
ou aceitam como algo natural?
2. CONVIRIA saber quem tomou estas decisões, onde estão as actas, há muito reclamadas pelo colega Vitor Martins, para o processo no DIAP, há mais de um ano.
Sabendo que Conselho Directivo cessante se recandidata pelas listas A e D, por vós lideradas importaria que ELES
declarassem publicamente, em que reunião isso foi DECIDIDO e em que acta está?
Ou se pelo contrário, não tomaram parte na decisão, e se caso, são CÚMPLICES por omissão.
Em ambas as situações, importaria que fizessem o favor, de sair de cena pelo seu próprio pé, a bem da dignificação
da profissão e da instituição, sobretudo os que vieram a integrar a lista que vai ganhar a segunda volta.
REPITO: todos os envolvidos passiva ou activamente nestas decisões.
3. CONVIRIA ter em conta que a votação alcançada pelo projecto da lista B, da Filomena Martins ( parabéns pelo resultado alcançado), reflectiu uma forte critica a esta prática, pelo que nem a Lista A, pode dormir à sombra da bananeira, com o UM por cento que falta,
nem a Lista D, pode considerar que vai facilmente arrecadar a totalidade dos 51% que com as outras tiveram.
Há contar ainda ainda com o cansaço e quem votou na primeira volta, pode NÂO estar disponível para voltar às urnas.
4. SABENDO que compete à ASSEMBLEIA REPRESENTATIVA, eleger a COMISSÃO DE VENCIMENTOS bem como
balizar as suas condições de proposta de vencimentos a praticar, Comprometem-se a realizar as tais reuniões prévias
por todos os distritos ( nalguns até descentralizadas ainda mais) e ouvir os membros sobre este importante assunto?
5. SABENDO que a COMPENSAÇÂO de rendimentos perdidos, deveria ser a norma a aplicar, e não a atribuição de vencimentos de "carreira", como até aqui, estão dispostos a aceitar esta discussão, também a nível da ASSEMBLEIA
REPRESENTATIVA?
Reitero o meu apoio ao projecto da Lista A, convicto que estou, que, especialmente neste capítulo vai a ORDEM levar uma grande volta.
Aos eleitores, compete-lhes estarem atentos ás vossas tomadas de posição, aqui ou nos locais que entenderem.

Ordem dos Contabilistas. Rui Rio ganha sete vezes mais do que o presidente da Mesa da Galp

Ó pastor que choras....


Tenho sempre algum interesse em saber histórias em torno de uma música.... como se enquadrou a letra ... o que tenta passar , etc
há uns tempos tropecei no diário de José Gomes Ferreira ...
Ele regista o dia 27 de Setembro de 1968 ( dia da nomeação do Marcelo Caetano)
e faz um série de comentários sobre o assunto....
mais à frente....a 8 de Novembro, ele comenta a forma como criou o poema para uma música
que o Graça lhe tinha levado.
Quando o Graça o tentou publicar no Seara Nova a censura cortou-o.
Dizia que era uma referência a Cerejeira, que tinha feito uma homilia a lamentar-se da falta de fiés, pouco tempo antes.
Mas o José Gomes Ferreira diz que era " coincidência."....mas tinha posto as cerejas para personificar o pastor de alta púrpura ....
Ora o cometário é algo esclarecedor da intenção....
Ver também, mais à frente, o que ele escreve sobre o Acordai!...

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

DR 6/2013 Código Contribitivo

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Reforma do IRC


Proposta de Lei 175/XII
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. [formato DOC] [formato PDF]

Mapa  comparativo

proposta de OE 2014

Compilação do nosso colega VITOR OLIVEIRA

sábado, 12 de outubro de 2013

lei 16/2001 Consignação de 0,5% de IRS

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Antonio Zambujo & Bulgarian Voices Angelite - Chamatea

Boris Vian - Le déserteur - Paroles (Karaoké)

MISERERE MEI-GREGORIO ALLEGRI {WITH ENGLISH SUBTITL

Lei 70/2013 ( código do trabalho)

Assembleia da República
Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho


Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Não são consideradas como gasto fiscal as entregas para o FCT (0.925%), sendo apenas gasto fiscal as entregas efetuadas para o FGCT.(0.075%)

Lei 69/2013 ( Código do Trabalho)

Assembleia da República
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

Lei 63/2013 ( falsos recibos verdes)


Assembleia da República
Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

Portaria n.º 277/2013. Juros de mora

Ministérios das Finanças e da Justiça
Fixa a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, e revoga a Portaria n.º 597/2005, de 19 de julho

Portaria n.º 274/2013.

Ministério das Finanças
Quarta alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Portaria 204-A/2013 e 204-B/2013 Estagios e contratação


Ministério da Economia e do Emprego
Portaria n.º 204-A/2013:
Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU) . . . 3376-(1284)
Portaria n.º 204-B/2013:
Cria a medida Estágios Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3376-(1287)

Lei 53/2013 IRS Não incidência de IRS

Lei n.º 53/2013:
Altera o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que aprova o Código do Imposto sobre
o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando o enquadramento fiscal das compensações e
subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade
Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, bem como das bolsas atribuídas
aos praticantes de alto rendimento desportivo, pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito
do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos, e dos respetivos prémios
atribuídos por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e
nível competitivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4419

OE 2013 Rectificativo

Lei n.º 51/2013:
Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado
para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo,
do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de
junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011,
de 29 de novembro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4282

Lei 49/2013 Código fiscal ao Investimento


Lei n.º 49/2013:
Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4130

Lei nº 44 - PPR's

Lei n.º 44/2013:
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso
do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação. . . . . . . . . . . 3885

DL 82/2013 Código Fiscal ao Investimento

Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 82/2013:
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, introduz
um conjunto de medidas de incentivo ao investimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3335

Lei 30/2013 Economia social

Lei n.º 30/2013:
Lei de Bases da Economia Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2727

DL 64/2013 SNC micro não lucrativo

Decreto-Lei n.º 64/2013:
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprova os regimes
da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo
e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho,
e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro . .

Portaria 161/2013 Transportes de bens

Portaria n.º 161/2013:
Regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos
documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2483

Derrama 2012

Ofício-circulado n.º 20166/2013 - 25/03 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2013 - período de 2012 (substitui o Of.-cir. n.º 20165/2013, de 05/03)

OC 20167 Mod 22 entidades que não exercem

Ofício-circulado n.º 20167/2013 - 125/04 - DSIRCEntidades que não exerçam, a titulo principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - Obrigação do envio da declaração periódica de rendimentos (Modelo 22)

DL 71/2003 IVA de CAIXA


Decreto-Lei n.º 71/2013:
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, aprova
o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime
de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de
dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3142

Ministério das Finanças
Quarta alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária


Ofício Circulado 30150 de 30/8/2013, sobre o IVA de Caixa 


Texto do colega e amigo VITOR OLIVEIRA sobre o tema

Porque vai voltar a estar na ordem do dia ( e a Ordem - OTOC - até vai levar a cabo ações de formação de âmbito nacional, sem que o Sr Bastonário tenha aceite o meu repto, no forum da OTOC, de se pronunciar pessoalmente sobre o mesmo ..... ), repesco aqui o assunto, já por mim exposto no passado mês de maio:

........................................................................................................................................................ 


Quanto ao Regime de Caixa no IVA, plasmado na lei através do DL nº 71/2013 de 30 de maio,

vejam aqui o Decreto Lei:


e já detalhadamente dissecado, em tempos mas sempre atual, pelo OCC – Observatório Cívico dos Contabilistas,

vejam aqui o parecer do OCC




apenas coloco as seguintes questões; as quais quem souber responder, eu agradeço desde já que o faça:

a) Se até aqui tinhamos faturas falsas não iremos agora ter recibos falsos ?

b) Se até aqui havia gente a deduzir o IVA logo nas guias de remessa quando só o podiam fazer na presença da fatura, será que agora não o irão fazer na mesma perante a fatura quando só o poderão fazer com orecibo ?

c) Se até aqui quase ninguém emite recibos como prova de pagamento, será que agora o hábito se vai estabelecer ?

d) Como fica nesta história o preceituado pelos DL197 e 198 de 2013 quanto às regras de faturação ?

e) Será que vem aí novo SAFT para os recibos ?

f) Como vai ser deduzido o IVA das portagens quando a Via Verde demora mais de um mês a enviar o extrato ?

g) Como vai ser deduzido o IVA nos casos em que o pagamento de faturas é feito por títulos de crédito ( vulgo “letras” ) … e ainda por cima muitas das vezes acabam por ser reformadas ?

E fico-me por aqui ….

Isto é muito bonito mas porque toda a gente olha para o Regime de Caixa pelos olhos do umbigo …
No limite seria vantajoso mas ….só se GERAL e OBRIGATÓRIO !

……………………………………………………………………………………

Aproveito para vos mostrar a missiva que enviamos, na altura, a todos os nossos clientes:

-------- Mensagem Original --------
Assunto:
NOVO REGIME DO IVA DE CAIXA - PARA LER COM MUITA ATENÇÃO !
Data:
Thu, 30 May 2013 11:52:11 +0100
De:
xxxxxxxxxxxxxxx
Responder-Para:
xxxxxxxxxxxxxxx
Para:
Destinatários não divulgados:;

Caros Amigos

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 71/2013 que aprova o Regime de Contabilidade de Caixa em sede de IVA.

De uma forma global o regime determina o seguinte:

a)   Regime optativo, ou seja, só está nele quem quiser e se optar tem de permanecer nele durante dois anos seguidos;

b)   Neste regime tem de ser alterado o programa informático de faturação ( ou feitos novos livros de faturação manual ), pois tem de ser criada uma nova série de faturas com a designação “ IVA REGIME DE CAIXA “, com os custos de contexto daí inerentes. Também por cada fatura paga tem de ser emitido mais um documento, em duplicado pelo menos: o RECIBO !

c)   Só é aplicável a sujeitos passivos com faturação até € 500 000.00;

d)   O IVA das “nossas” faturas só é pago ao Estado se o cliente pagar, mas paraisso temos de lhe emitir OBRIGATORIAMENTE um RECIBO. Contudo se uma dada fatura não for paga ao fim de 12 meses, mesmo ainda não recebida, o imposto deve ser pago na mesma por nós;

e)   Logicamente, também o IVA das “nossas” compras só é deduzido quando PAGARMOS, e desde que o fornecedor EMITA UM RECIBO, pois enquanto ele não for emitido, mesmo com a fatura já paga, o imposto NÃO PODE SER DEDUZIDO ( não adianta termos como prova o cheque descontado ou a transferencia  bancária efetuada ! O meio de prova é o Recibo cuja emissão é OBRIGATÓRIA !....sempre o foi mas ..... )

f)     Se uma ou mais faturas forem pagas por LETRA SACADA e ACEITE, o IVA só é pago ou deduzido no momento em que a letra for TOTALMENTE LIQUIDADA. Claro quese se forem verificando “reformas sucessivas” da letra, o imposto é devido ou dedutível fracionadamente ( com a confusão de imposto e procedimentos que tal situação pode gerar ! )

g)    Não podem optar pelo regime os sujeitos passivos com processos de dívidas à Administração Tributária, e o regime não se aplica nas Importações, Exportações ou Transmissões intracomunitárias de bens e/ou serviços;

h)   A opção deve ser feita até 30 de setembro de 2013 e vigorará a partir de 01de outubro de 2013;

i)     A Contabilidade deve refletir DETALHADAMENTE as operações efetuadas com sujeitos passivos enquadrados neste Regime, separando os dados contabilísticos e fiscais das operações efetuadas com outras entidades que não tenham optado pelo regime. Isto acontece por o regime ser optativo e virem a aparecer empresas( clientes e/ou fornecedores ) “dentro do regime” e outras “fora do regime”, e obviamente originará acréscimo de custos de contexto também na componente da contabilidade e da fiscalidade;

j)      Precisamente pelo facto de o regime ser optativo, poderão surgir distorções no mercado, já que uma empresa que neste momento deduz o IVA numa compra de imediato, mesmo que nunca pague essa fatura, vai de certeza optar por se manter no regime atual normal, e escolher comprar mercadorias ou adquirir serviços SÓa empresas que também não estejam no regime de caixa, pois se por exemplo comprar a uma empresa que esteja “dentro do regime”, ela só pode deduzir IVA se pagar a fatura !!


Pelos motivos acima expostos, nada mais me resta do que vos aconselhar a NÃO OPTAREM pelo regime, salvo prova contrária devidamente fundamentada.

Cordial Abraço