Como profissional que esteve
envolvido com duas entidades nos últimos 7 anos, que fazem estes trabalhos, o
relatório da ACT, cujos excertos foram publicados no DN em junho passado, leva-me
a dar este contributo, para um debate que se esperaria que tivesse sido feito
para evitar novos casos.
Como ponto prévio, gostaria de
lembrar que as roçadoras que são utilizadas nestes trabalhos, para além de uma
vida útil curta, consomem uma elevada quantidade de “discos” provocados pelo
constante toque nas pedras e que isso provoca um elevado número de acidentes
com os para-brisas e outros vidros das viaturas, quando estas passam nos locais
onde estes trabalhos estão a ser feitos.
Ao longo desses 7 anos foram
dezenas as faturas pagas com danos nos para-brisas, que pela franquia, implicava
a nega dos seguros, para além do acionar a apólice quando havia danos na
chaparia (isto se os condutores fizessem a ligação aos trabalhos na berma),
para além de uma vítima mortal, desconhecendo o assunto em concreto, mas que
foi num dos trabalhos na berma.
Em agosto do ano passado, ao
entrar na ponte do Freixo, vindo da Rotunda, reparei que havia uma intervenção
junto aos railes, o que me fez pensar que aquele fulano vai me foder o vidro…
Porém ao entrar na mini faixa de aceleração,
esta estava bloqueada com uma viatura da PSP e mais à frente outra acidentada (para-brisas)
e com a condutora em estado de choque… deu-me vontade de parar, mas isso seria
por em causa a minha segurança e de outrem. O trabalhador estava impávido e
sereno, como quem nada tinha a ver com o assunto.
Do artigo no DN, é possível
retirar a passagem da NT 039.16 [nota técnica da Brisa intitulada "Identificação dos
riscos inerentes à autoestrada, aberta ao trânsito, para a realização de
trabalhos de controlo de vegetação",
“os
trabalhadores apeados envolvidos em trabalhos móveis, como os que se
encontravam a decorrer na zona adjacente à plataforma e berma direita da
autoestrada, devem encontrar-se permanentemente protegidos por veículos de
proteção e sinalização."
Em primeiro lugar qualquer tipo
de acidente deveria ser sempre acionado pela Brisa (mesmo a Brisa e não as
empresas que contratam as entidades que fazem as limpezas nas bermas, e que são
do grupo BRISA) para que os automobilistas saibam a quem se devem dirigir, de
modo a existir estatística sobre estes acidentes. E depois esta ser ressarcida
pelas seguradoras das entidades que contratarem e que são as responsáveis pelos
acidentes.
Mesmo nos Mortais, como o que
aconteceu com a entidade para quem trabalhava e neste da A6, as participações foram
das entidades contratadas.
Assim a BRISA teria uma visão da
realidade, que mesmo que tenha de lhe ser comunicada fica sempre a dúvida se lhe
fazem.
Em segundo lugar a tal “Obras devidamente
sinalizadas”, não passa de uma viatura com dois pirilampos amarelos e um
sinal nas traseiras e pasme-se pode ser uma viatura qualquer, quer numa, quer
noutra entidade, para quem trabalhei, foram usadas viaturas
emprestadas/alugadas, etc, quando o parque próprio estava indisponível para
reparações.
Assim e pela norma da Brisa, esta
viatura terá que estar a 50 metros antes da equipa de trabalho e os seus
trabalhadores não podem abandonar a zona de intervenção, que é a berma.
Se na A1, por exemplo, nos painéis
luminosos há uma informação de trabalhos na berma, já nos casos como na A6, a “obra
devidamente sinalizada” fica-se pela viatura a 50 metros.
Sobretudo na primeira entidade
para quem trabalhei, havia o recurso a contração de uma empresa de trabalho
temporário e que aliado à constante entrada e saída de trabalhadores, julgo que
não dão garantias que previamente a serem exposto a um ambiente perigoso, como
é este tipo de intervenção com as autoestradas abertas ao trânsito e com uma
grande fragilidade de segurança com estes trabalhadores.
Este acidente na A6, coloca
também um outro problema com a satisfação das necessidades fisiológicas, e como
pode ser visto na notícia, quando o controle da Brisa passou pouco antes do
meio-dia a equipa já lá não estava, e o acidente ocorreu pouco depois da uma da
tarde.
Para além de não ser possível
colocar uma retrete móvel por razões óbvias, não basta que se sugira que urinar
ou defecar se faça na berma, numa zona mais interior de modo a garantia a
privacidade necessária, também apenas uma hora reservada para almoço é por si
só insuficiente para esse momento de privacidade que numa obra de maior
dimensão está assente que tem de existir.
Creio que seria necessário:
1 – Mesmo onde há sinalização
luminosa, deveria estar antes da viatura da entidade que faz a limpeza, uma
viatura da BRISA, alertando para a intervenção;
2 – A velocidade deveria ser drasticamente
reduzida durante a passagem pelo local, uma vez que a acreditar na velocidade
calculada no acidente da A6 (não são só os ministros que andam a 160) bastaria
uma quebra do para-brisas para poder existir um despiste e até vítimas mortais;
3 – As viaturas deveriam a
partir daí, circular na faixa da esquerda e não da direita, para evitarem
colher os trabalhadores que possam estar na berma e estar um pouco mais longe
do efeito das pedras que são atiradas nestes trabalhos;
4 – A formação profissional
destes trabalhadores deveria ser certificada e confirmada previamente pela
BRISA, sendo esta responsabilizada pela ACT, em caso de acidente e em caso de
fiscalização.
5 – Sim fica tudo mais caro,
mas a segurança quer dos trabalhadores, quer dos ocupantes das viaturas que
circulam, está em primeiro lugar.
Agora que leram isto e
independente de discordarem ou concordarem, pensem que em vez de um Ministro,
podia ter sido CONSIGO!
Já quanto a qualquer viatura do estado,
PR, PM, Ministros, PSP, GNR PJ, etc, deviam estar munidos de tacógrafos e
câmaras de vigilância, a implementar de cima para baixo, ou seja, pelos cargos
mais altos.
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