Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas
Comunidade TOC
Fóruns de discussão de assuntos profissionais dos Técnicos Oficiais de Contas
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
TABELAS DE IRS PARA 2013
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Declaração de retificação ao Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série II, de 14 de janeiro de 2013
domingo, 13 de janeiro de 2013
Registo de contas Decreto-Lei n.º 250/2012
Ministério da Justiça
Introduz alterações no Código do Registo Comercial, no Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, e no Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio, alterando o regime do incumprimento da obrigação do registo da prestação de contas
Lei n.º 55-A/2012.
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária
coeficientes de desvalorização da moeda 2012 Portaria n.º 401/2012.
Ministério das Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012
modelo 42 - «Subsídios ou Subvenções Não Reembolsáveis» Portaria n.º 416/2012
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 42 - «Subsídios ou Subvenções Não Reembolsáveis», e as respetivas instruções de preenchimento
Modelos 3 do IRS Portaria n.º 421/2012
Ministério das Finanças
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
facturas Portaria n.º 426-A/2012.
Ministério das Finanças
Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto
faturas-recibo Portaria n.º 426-B/2012
Ministério das Finanças
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS
OE 2013 Lei n.º 66-B/2012.
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2013
Retifica a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, «Aprova o Orçamento do Estado para 2013»,
publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012 . . . 1149
Programa COOPJOVEM Portaria n.º 432-E/2012.
Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar os jovens na criação de cooperativas ou em projetos de investimento que envolvam a criação líquida de postos de trabalho em cooperativas agrícolas existente
DMR * Portaria n.º 6/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10
Ministério das Finanças
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga aPortaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro
CÓDIGO DO IRS - PORTARIA N' 6/2013, DE 10 DE JANEIRO
Lei n.º 2/2013. D.R. n.º 7, Série I de 2013-01-10 associações públicas profissionais
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Ofício-circulado n.º 30141/2013
Ofício-circulado n.º 30141/2013- 04/01 - DSIVA - IVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto - Novas regras de faturação. Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 30136, de 2012.11.19.
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