Dossier de propostas OCC

OBSERVATÓRIO CÍVICO DOS CONTABILISTAS
Dossier de propostas
Proposta de alteração ao artigo 101.º do CIRS
Proposta de alteração às retenções na fonte
Proposta de alteração ao artigo 28.º do CIRS
Proposta de eliminação do código 1519 – Portaria n.º 1011/2001
Propostas de alterações à Lei n.º 110/2009
Proposta de clarificação do artigo 3.º do CIRS
Proposta de alterações ao tratamento dado às Sociedades de Transparência Fiscal
Proposta de entrada em vigor dos indicadores objectivos de base técnico-científicos
Proposta de alterações aos artigos 29.º, 32.º, 40.º, 43.º e 155.º da Lei n.º 110/2009
Propostas relativas à falta de equidade no regime dos Trab. Independentes da Lei n.º 110/2009Proposta de alteração ao artigo 32.º da Lei 32/2001
Outubro/2009