AR DE 27 DE ABRIL, ANTES DO MINUTO 37

Na terceira parte da gravação  ( entrar no link )da Assembleia Representativa a Ilustre Bastonária, Doutora Paula Franco, antes do minuto 37, está a ouvir o colega Vitor Vicente.

Ponto prévio: Há quase uma década que eu e o Colega Vitor Vicente, divergimos em muita coisa.
Nunca esse facto, impediu de trabalhamos em conjunto, quando se mostrou necessário.
( e assim será com ele ou com outro qualquer ).
Muita coisa podemos todos estar em desacordo com ele, na forma, no estilo, no que defende....
mas um coisa é certa: trabalha em prol da profissão... honra lhe seja feita!
ao passo que muitos que nem o podem ouvir.... estão em cima do muro a ver passar a caravana!


O que defendia o colega nessa intervenção?

Que a Ordem, com a sua nova direcção, deveria chamar as associações de profissionais e as informais, que têm ido ao parlamento  nos últimos anos.

A Ilustre Bastonária, ouvia com um sorriso - não aquele que costumar trazer todos os dias e não deixa em casa, mas aqueloutro  - e respondia que era seu princípio ouvir todos os profissionais e as suas associações.

Pela parte que toca ao OBSERVATÓRIO ( creio que a ANACO também ), não tenho conhecimento que alguma vez tenha sido feito algum convite para sermos formalmente ouvidos.
Só se foi para Spam ( como diria o Bruno de Carvalho).
Também não creio que os meus colegas de OBSERVATÓRIO me tenham retido alguma informação sobre o assunto, como infelizmente me aconteceu noutras bandas.

Tanto quanto me lembro, foi enviado um "recado" de poder existir uma colaboração, desde que fossemos de boa-fé, ao que respondi: estou disponível, desde que seja ouvido de boa-fé!

Mas eu aqui, estou em divergência com o colega Vitor Vicente - a Ordem ouvir as associações de profissionais e as informais - mas em convergência, quanto à constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da  Assembleia Representativa, que fosse constituída pelos colegas que têm "calo" parlamentar, bem como por outros, onde o Conselho Directo, presidido pela Ilustre Bastonária, pudesse fazer a tal audição de rotina.
Era e é, o local de "eleição" para o fazer!
( Claro que tinha que ser plural, não exclusivamente da "maioria", como tem sido apanágio.)

Como sabemos, os membros eleitos na  Assembleia Representativa, pelas listas apoiadas pela Ilustre
Bastonária, não acolheram favoravelmente essas propostas.

Mas há mais, Ilustre Bastonária.
Ouviu Vossa Excelência os membros das duas equipas que produziram o documento que em Agosto do ano passado a Ordem apresentou?

Teria sido bom, antes de ter apresentado o conjunto  de propostas que fez recentemente.

Apesar de muitas das "novas" propostas serem cópias desse documento, duas delas verificou-se
um injustificável  e lamentável  retrocesso. A saber:

- MODELO 10
O que propunha a Ordem em Agosto de 2017?

a) que as redundâncias fossem retiradas do modelo 10 ( os recibos verdes electrónicos e os recibos de renda electrónicos) uma vez que já são do conhecimento da AT;
b) que o residual  fosse uma "nova modelo 10", com um conjunto de incorporações de outros modelos;
c) que essa "nova modelo 10", tivesse um prazo igual aos modelos incorporados, ou seja 28 de Fevereiro.

O que propõe a Ordem actual?

a) uma dilação do prazo actual, sem qualquer alteração de conteúdo, ou seja 28 de Fevereiro;
b) que, com uma dilação do prazo de validação das facturas para o IRS, para o dia 25 de Fevereiro,
cria-se uma nova zona de tensão para o final (3 dias) de Fevereiro.
Com o previsível desgaste dos profissionais.
E havendo entupimentos, a justificação que nunca quisemos que se ouvisse:
FORAM VOCÊS QUE PROPUSERAM ESTAS DATAS, NÃO NÓS!
Por isso e bem, nas proposta de Agosto do anos passado, não havia "calandarismo"!


- MODELO 22/IES
O que propunha a Ordem em Agosto de 2017?

a) mantinha a autoliquidação e pagamento do IRC até 31 de maio;
b) incorporação da modelo 22 na IES;
c) mantinha o prazo de 15 de Julho da IES
d) MUITO IMPORTANTE: propunha que os modelos estivessem disponíveis com 120 dias de antecedência, como essencial ao calculo do IRC até 31 de maio, embora só fosse na IES, mais tarde!

O que propõe a Ordem actual?

a) uma dilação do prazo da modelo 22 para 30 de Junho;
b) uma dilação da IES para 31 de Julho;
c) mantinha o primeiro pagamento por conta em Julho, ou seja um mês depois da autoliquidação.


Para além do desgaste dos profissionais neste longo período, o tecido empresarial ficava mais prejudicado quando tivesse de recorrer a crédito, por falta de IES.

E... uma imagem de dilação e nunca de antecipação.

Ou seja, após um marco importante na profissão, que foi verter na LEI, o princípio da disponibilização atempada dos ficheiros, a Ordem..... faz propostas de dilação de datas!!!

Já não chegava ter cedido a pressões e ter ido de calças na mão, pedir o adiamento da IES, em Junho!

Fica-se com a pulga atrás da orelha.... Se a IES passará a ser "devolvida" pela Autoridade Tributária, após o nosso envio do SAFT contabilidade, a quem serve esta dilação sucessiva?

Que está a ORDEM a defender em sede de SAFT contabilidade junto da Autoridade Tributária?
Ou melhor , que tem defendido desde que acompanha o caso?

Na proposta do Agosto passado, as Comissões defendiam o SAFT resumido, à imagem do da facturação, sem prejuízo do seu envio integral, em sede inspectiva.
Deixou a Ordem cair esta proposta?
Que responde aos saldos contra-natura, pela "obrigação" que é feita?
Que responde quanto ao lançamento de talão de táxi a talão de táxi, ou ao registo individual de venda a dinheiro a venda a dinheiro ( ou facturas simplificadas, na sua nova linguagem) na contabilização da receita?
Já que se dá tanta notícia via TV... estas eram importantes, também serem transmitidas, não?



Ouvir os profissionais não é uma figura de retórica que se diz e não se pratica.

Se a Ilustre Bastonária tivesse aproveitado estas forças vivas da profissão, teríamos todos ganho com isso.

Dar a mão à palmatória não é fraqueza, é grandeza!
Corrigir as trajetórias quanto antes, é urgente.

Se estas dilações, eventualmente, chegarem a entrar em sede de Orçamento ou fora dele, poderão contar que, pelo menos da parte que me toca, irei "combatê-las" junto do Parlamento e defender, ou melhor, voltar a defender as propostas da Ordem de Agosto passado.

Havia quem, no passado, se agachava, desapertava os cordões ao sapato, tirava a meia branca e beijava o pé. desconfie de quem queira mudar de ...pé!

Permita-me que lhe recorde um jantar de 17 de Janeiro de 2017, quando afirmou isso mesmo:
" Que gostaria de gerir a Ordem ouvindo TODOS os PROFISSIONAIS"
Ao que lhe respondi que se fosse para fazer ouvidos de mercador, como quando sugeri ao seu antecessor, que na inauguração da Ordem do Porto fossem convidados todas as instituições religiosas do Porto, que  na sua tradição ecuménica em que tantas vezes estão juntas, até tinha enviado uma página com os respectivos contactos comuns.
O seu antecessor agradeceu e convidou o Bispo do Porto da Igreja Católica e Apostólica de Roma.

Como continuo a subscrever - tal como aprovei na altura - as palavras de um dos colegas presentes, já à porta do restaurante:

- " somos nós, não. Somos nós e vós... ainda falta muito caminho para sermos nós!"



PROPOSTA DA ORDEM DE AGOSTO DE 2017