Fiscalidade 2008-06-19 18:43
Parlamento aprova redução do IVA para 20%
O Parlamento aprovou hoje em votação final global a redução do IVA de 21 para 20% uma proposta do Governo que mereceu apenas o voto favorável do PS e a abstenção de toda a oposição.
Diário Económico Online com Lusa
A quebra do IVA em um ponto percentual entrará em vigor no próximo dia um de Julho e foi desvalorizada pelos partidos da oposição, na discussão do diploma, no passado dia 30 de Maio.
A oposição acusou o Governo de usar o IVA como táctica de "pré-campanha eleitoral" e exigiu uma quebra mais significativa dos impostos, duvidando que a descida em apenas um ponto percentual faça baixar os preços junto dos consumidores.
Por seu lado, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que a descida do IVA é "o resultado lógico de um processo de consolidação orçamental
AQUI A LEI APROVADA NA AR Decreto da Assembleia 214/X
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