PROPOSTA DE ADIAMENTO

QUERO CRER, QUE FORAM APENAS QUESTÕES TÉCNICAS, QUE ESTIVERAM NA ORIGEM DA ELIMINAÇÃO DESTA PROPOSTA DA ADIAMENTO

DO TOPO DESTE TÓPICO.



ATÉ PORQUE O ADIAMENTO FOI FEITO, PESE EMBORA SER ATÉ 23 DE JUNHO.

CONTINUA A SER POUCO. TENDO EM CONTA QUE A DISCUSSÃO DO SNC, FOI


JUSTAMENTE ADIADA, PARA 31 DE JULHO:


REPITO-A PARA QUE SE POSSA PERCEBER AS RESPOSTA



Considerando que muitos profissionais estão interessados em participar no processo de alteração aos Estatutos e que tudo se deve fazer para que isso aconteça;

Considerando que nos encontramos num período de REDOBRADO empenho profissional, a saber:
- Declarações de IVA - até ao dia 10 mensais e até ao dia 15 trimestrais;
- Segurança Social - até dia 15;
- Retenções na Fonte de IR - até ao dia 20;
- Declarações mod 3 - até ao dia 25;
- Declarações mod 22 e respectivas guias de pag - até ao dia 31;
- IES e DA's até ao dia 30 de mês seguinte;

Considerando que esta a decorrer, por iniciativa da CNC, um período de reflexão do Sistema de Normalização Contabilística, quer para entidades por ele abrangidas, quer pelos executantes do mesmo, no sentido de procederem à sua análise e à proposição de eventuais alterações, o que deverá ser levado a cabo no decorrer do prazo de 60 dias a contar de 16 de Abril de 2008;

Considerando que qualquer alteração aos Estatutos implica um estudo
da Lei das Associações Públicas Profissionais, em vigor desde Janeiro passado, um estudo dos actuais Estatutos, CD, R Eleitoral ( TODOS A FAZEREM PARTE INTEGRAL DO NOVO ESTATUTO), mas também do Controle de Qualidade e do sistema de Créditos, para além desta proposta de 2002. Implica ainda, o estudo de outras soluções que se encontram em vigor nas restantes Ordens e Camâras, bem como a proposta do Colega DOMINGOS FESTAS, entre outras propostas;

Considerando que nos termos da nova Lei, a eventual passagem a Ordem, permite a constituição de Colégios de Especialidades Profissionais, e face à existências de 3 Ordens ( ROC, Economistas e TOC), pode implicar a sua fusão na próxima década;

Proponho:

1 - Que a CTOC apresente de um novo projecto, devidamente adequado à nova Lei das Associações Públicas Profissionais;

2 - Que ele esteja disponibilizado a partir do inicio de JUNHO e que seja reaberto, aqui no forúm, um periodo de auscultação e discussão até ao final de Outubro;

3 - Que as reuniões previstas para Junho, decorram entre os meses de Setembro e Outubro;

4 -Que à Assembleia da Républica seja levada a Proposta "enriquecida", bem como
todos os contributos que eventualmente não sejam incluídos, de modo que o Poder Legislativo tenha condições de aprovar um bom Estatuto.

Nota 1:

De facto durante a votação Lei das Associações Públicas Profissionais, questionou-se
se a mesma se aplicava às APP existentes, desde que fizessem alguma alteração estatutária.

No comunicado da CTOC de 19 de Novembro passado que divulgou a nota do Grupo parlamentar do PS podia ler-se:
"Considerando que a Assembleia da República se encontra a analisar o
enquadramento legal das associações públicas profissionais;

Considerando que se encontra já aprovada na generalidade a criação de uma
ordem profissional;

Entende-se que a intenção inerente a esta iniciativa do Governo pode e deve
merecer, em tempo oportuno, a apreciação da Assembleia da República".

Ora entre este comunicado (15 de Novembro) e aprovação da Lei ( 6 de Dezembro)decorrem apenas 3 semanas, pelo que se não fosse essa a intenção do legislador,
então não faria sentido a eliminação do artº 89º do OE.

Seria de mau tom e inapropriado, se os Técnicos Oficais de Contas ignorassem a actual lei em vigor,
mesmo que não tenha um carácter de obrigatoriedade, e perdessem uma oportunidade de
ficarem com um excelente Estatuto, vertendo nele TODAS as normas da Lei em vigor.


Se os Técnicos Oficais de Contas querem e devem ser um parceiro priveligiado do poder legislativo e do poder executivo, devem também ser pioneiros na adequação da
sua Câmara ( ou Ordem ) à nova realidade legal e ao Século XXI, dando o devido mérito
ao trabalho do nosso orgão legislativo.

Será que se pode estar contra alguma norma da Lei das Associações Públicas Profissionais? Eu sinceramente não acho.

Nota 2 :

Saúdo também esta proposta de adiamento, pelos mesmo motivos.


CTOC quer ser parceiro «pró-activo» no novo SNC

"O presidente da CTOC manifestou ainda a intenção de a Câmara propor ao Ministério das Finanças que alargue o prazo de 60 dias previsto para a discussão pública, pelo menos até 31 de Julho. «Receio que o período estabelecido seja insuficiente para todos os interessados discutirem de forma cabal a temática, nomeadamente as escolas e associações congéneres da CTOC», disse.