Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009 SNC

Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009. D.R. n.º 177, Suplemento, Série I de 2009-09-11

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico


Rectifica o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009