ESTE BLOGUE RECOMENDA:
SEJA UM SUJEITO ACTIVO, COMO SUJEITO PASSIVO DO IMPOSTO!
FAÇA USO DO SEU PODER DE DECISÃO DE ACORDO COM AS SUAS CONVICÇÕES PESSOAIS E ESCOLHA UMA DESTAS 3, OU PROCURE NA LISTA UMA QUE ESTEJA EM CONDIÇÕES DE DAR UM BOM USO À SUA CONSIGNAÇÃO:
COMO ENTIDADE RELIGIOSA:
500291756 CARITAS PORTUGUESA
COMO ENTIDADE IPSS's
501223738 AMNISTIA INTERNACIONAL - PORTUGAL, ABREVIADAMENTE A.I. - PORTUGAL
OU,
500967768 LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO
NÃO SAI DO SEU BOLSO!
NÃO VAI RECEBER IRS A MENOS!
AUTORIZA O ESTADO A DOAR 0,5% DO SEU IRS
Desde 2001, com a publicação da Lei 16/2001, de 22 de Junho, que todos os cidadãos podem doar0,5% da sua coleta de IRS (aquilo que paga de IRS depois de deduzir as despesas todas), para uma Instituição Religiosa ou para uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social.
Infelizmente, não está devidamente divulgado este NOSSO DIREITO, que é também um NOSSO DEVER CÍVICO.
Somente em 2011 é que as Finanças começaram a divulgar as listas das instituições religiosas e IPSS a quem se pode fazer essa consignação, fruto de uma luta enorme que alguns travaram na Assembleia da República.
Note que esta doação não significa qualquer pagamento adicional ao IRS. Quem faz o donativo é o Estado, os cidadãos apenas escolhem a entidade a quem o donativo é feito. Imagine o seguinte exemplo:
Da sua declaração de IRS resulta imposto a pagar (COLETA LÍQUIDA) no montante de € 500.00 e que a sua entidade patronal lhe reteve ao longo do ano € 600.00. Nestas condições, o Estado irá devolver-lhe € 100.00 retidos em excesso, ficando apenas com € 500.00.
Mas, se na sua declaração de IRS indicar uma instituição beneficiária, o Estado irá entregar a essa entidade € 2.50 (que correspondem a 0,5% dos € 500.00). Você recebe na mesma o reembolso dos € 100.00. O Estado é que ficará apenas com € 497,50.
Poderá parecer pouco, mas se pensarmos que há milhares de pessoas a fazer o mesmo e com coletas maiores, é fácil concluir que esta pode ser uma importante ajuda para a instituição escolhida.
COMO FAZER ESTE DONATIVO
Obtenha o NIPC (número fiscal) da instituição que pretende ajudar. Poderá ver uma lista das entidades beneficiárias, em cada ano, no Portal das Finanças na Internet:
Procurar no lado esquerdo do portal: “Apoio ao contribuinte”. Procurar depois: “Entidades autorizadas a beneficiar da consignação de quota de IRS de 2011”
Na sua declaração de IRS, preencha o Quadro 9 do Anexo H (Benefícios Fiscais), na última página, logo a seguir às despesas de saúde e de educação.
Coloque uma cruz, consoante se trate de uma Instituição Religiosa ou uma IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social e, de seguida, escreva o NIPC dessa instituição (campo 901).
Faça você mesmo ou dê instruções a quem lhe preenche a declaração de IRS.
Poderá verificar na sua nota de liquidação, quando a receber, a entidade consignada e o valor que lhe foi entregue pelo Estado.
Neste tempo de crise que atravessamos, há que dar voz aos nossos direitos e obrigar o Estado a ajudar quem mais precisa. E nós é que escolhemos!
EXERÇA, POIS, ESTE SEU DIREITO E DEVER CÍVICO, NUNCA ESQUECENDO QUE QUEM FICA COM MENOS É O ESTADO, NÃO É VOCÊ!
E, SOBRETUDO, GANHA QUEM MAIS NECESSITA!
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