OFICIO-CIRCULADO N.º 50 014 de 10/02/2010
SUBMISSÃO DA DECLARAÇÃO IES/DA RELATIVA A CESSAÇÕES DE ACTIVIDADE OCORRIDAS DURANTE O ANO DE 2010 E A PERÍODOS DE TRIBUTAÇÃO DIFERENTES DO ANO CIVIL INICIADOS EM 2010
COMO?
"...
Durante o ano de 2010 (dentro do prazo legalmente estabelecido) em formato POC, utilizando os impressos disponíveis.
Neste caso, deve o sujeito passivo efectuar as conversões necessárias para o preenchimento do Anexo A, de acordo com o POC, ou
No decurso do prazo normal para a entrega da IES/DA relativa ao ano/exercício de 2010 (01/01/2011 a 15/07/2011), de acordo com a estrutura prevista no SNC"
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