Estas publicações têm apenas fins didácticos e podem não estar actuais
1990
Parecer: 1990 IRS Rend Prop Artistica Literaria Parecer 20 01 1990
7 páginas
1996
Acórdão do Tribunal Constitucional:1996 IRS Propriedade intelectual Acordao 1057 16 10 1996
7 páginas
1999
Circulares:circular_12_de_19-05-1999_direccao_de_servicos_do_irs
Circulares:oficio-circulado_20014_de_23-07-1999_direccao_de_servicos_do_irs
Revoga a circular 12 de 19/05/1999
Fonte:
DIGITALIZADO D' "O INFORMADOR FISCAL"
Comunidade TOC
Fóruns de discussão de assuntos profissionais dos Técnicos Oficiais de Contas
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