Decreto-Lei n.o 205/2003

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Decreto-Lei n.o 205/2003
de 12 de Setembro
As características dos materiais florestais de reprodução
utilizados na regeneração e na arborização dos
espaços florestais são essenciais para a sua biodiversidade
e gestão sustentável. A importância da qualidade
genética dos materiais florestais de reprodução na estabilidade,
adaptação, resistência e produção das florestas
está reconhecida pela União Europeia desde 1966, tendo
sido objecto de uma das primeiras directivas comunitárias