Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 08B2089

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo: 08B2089

Nº Convencional: JSTJ000
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
Descritores: RESPONSABILIDADE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURO DE GRUPO
IMPOSTO
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
BOA FÉ
OBRIGAÇÕES DE MEIOS
CUMPRIMENTO

Nº do Documento: SJ200809100020897
Data do Acordão: 09-10-2008
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1

Meio Processual: REVISTA
Decisão: NEGADA A REVISTA

é um recurso deste:( aqui publicado a 24 de Março)

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Processo: 0626860