Assistência religiosa

Decreto-Lei n.º 251/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23

Ministério da Defesa Nacional


Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança

Decreto-Lei n.º 252/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23

Ministério da Justiça


Regula a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça e nos centros educativos

Decreto-Lei n.º 253/2009. D.R. n.º 185, Série I de 2009-09-23

Ministério da Saúde


Aprova o Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa no Serviço Nacional de Saúde