Portaria n.º 986/2009 demonstrações financeiras

Portaria n.º 986/2009 de 7 de Setembro
O Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar
o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), no qual se
previu a publicação em portaria dos modelos de demonstrações
financeiras. Estes instrumentos contabilísticos, embora
inseridos no contexto do SNC, de aplicação obrigatória para
as entidades sujeitas ao SNC, poderão, também, ser utilizados
pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado
decreto -lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade,
atentos os evidentes benefícios que daí advirão para
a comparabilidade das demonstrações financeiras.