OBRIGADO VITOR MARTINS, VITOR VICENTE E MARTINHO CAETANO

Quero agradecer aos Ilustres Colegas Vitor Martins, Vitor Vicente e Martinho Caetano, pela seu contributo junto do Parlamento, quando em 2015, existiu a alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas.

Apenas representando-se a eles próprios e não agindo em nome de ninguém, exerceram um direito cívico de intervir junto do Parlamento, sobre propostas de Lei ou levando lá propostas sobre assuntos que urge regular.

Mesmo que, antes na Ordem, a discussão de um qualquer projecto estatutário ou outro, tenha sido amplamente discutido e votado, a legitimidade de intervir no Parlamento é não só um direito, como um dever cívico e de cidadania.

Quem lá vai - não agindo com mandato de ninguém, a não ser deles próprios - só é ouvido e só acolhem as suas propostas, se  elas forem consistentes e credíveis, respeitando a LEI.

A legitimidade emerge daí e não é, nem pode ser, em substituição de órgãos estatutários legitimamente eleitos, seja por 60, 600 ou 6000 votos de diferença.

Porém, a esses órgãos - esses sim - compete-lhes intervir igualmente com propostas consistentes e credíveis.

O que não o fazendo, como aconteceu em 2015, arriscam-se a ver as suas propostas desconsideradas, não pela intervenção de terceiros sem mandato, mas pelo desmérito  próprio.

Não se pense, que o Justo impedimento, saiu do projecto apresentado pela Ordem, pela intervenção destes 3 colegas, ou pela minha e do Euclides Carreia, em nome do Observatório Cívico dos Contabilistas - também lá fomos para este caso específico - mas, pelo desmérito da proposta apresentada pela Ordem, ao misturar conceitos de Justo Impedimento, com uma exigência de 30 dias de férias, o que provocou a saída do capítulo inteiro, apesar da nossa intervenção e da dos 3 colegas, em defesa do Justo Impedimento.

Carpir ao fim deste tempo todo, por esta proposta estatutária, em detrimento do actual estatuto - sim, precisa de ligeiras alterações para que se possam sanar inconsistências, sem graves consequências - é não estar entender que este caminho, não tem retrocesso possível, porque haverá sempre "guardiões de atalaia", para evitar regresso ao passado.

Realço algumas das propostas que estes 3 colegas, apresentaram de forma consistente e credível e que acabaram, vertidas no estatuto:

- Formação. Válida qualquer formação reconhecida para efeitos do Código de Trabalho;
- Assembleia Representativa. Eleita de forma proporcional em todos os Distritos, em consonância com a Lei de Bases;
- Mesas de voto descentralizadas e não só em Lisboa.

PROPOSTA DE ESTATUTOS QUE A ORDEM LEVOU AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS EM
2015

Há quem não goste de Assembleia Representativa e sonhe com o regresso às Assembleias Gerais de má memória e que contribua para que se possa criar um clima de esvaziamento e descrença nos membros eleitos.

Por exemplo, a recente ronda sobre os 6 regulamentos em apreciação pública, decorre da obrigação legal e não de uma vontade dos órgãos sociais.

Também no passado, existiram reuniões abertas, embora delas não resultaram mudanças qualitativas.

O que foi prometido pela maioria das listas representadas na AR, seria a prévia auscultação dos membros da Ordem, em sessões organizadas pelos eleitos em cada distrito, em articulação com o Conselho Directivo.

Não será necessário pensar muito para concluir, que a ronda organizada pelo Conselho Directivo, tivesse tido articulação com os eleitos. Existiu?
Não tenho forma de confirmar, mas se existiu, porque não havia representantes dos eleitos na Mesa.
Exactamente por serem exclusivamente organizadas pelo Conselho Directivo?

A realização destas sessões às, manhãs, tardes e fins de tarde durante a semana, causou incompatibilidades com muitos dos eleitos se, previamente estes, declarem não poderiam estar presentes naquelas datas e não se ter encontrado soluções para evitar isso.

O respeito entre órgãos eleitos, implica que não haja comentários sobre as ausências, se estas não foram, previamente articuladas.

No Porto estiveram 6 dos 14 eleitos ( um esteve em Braga no dia anterior), o que atendendo a que se estava numa manhã de sexta-feira, nem se pode considerar que existiu alheamento dos restantes 7 

( curiosamente ausências proporcionais às listas eleitas: 3 da A, 2 da B, 1 da D e 1 da C).

No final da reunião pedi a palavra para VALORIZAR  a presença dos 6 ( mais 1 em Braga) e desvalorizar os comentários sobre os ausentes.

A democracia na Ordem, em especial o papel dos eleitos na AR, deve ser tratada sem populismos perigosos, sejam eles objectivos ou subjectivos. 

Pela nossa parte ( minha e demais colegas de lutas várias) estaremos sempre a intervir, enquanto apresentarmos propostas consistentes e credíveis e com isso exista, por parte dos senhores deputados, a amabilidade de nos receberem.

Não vamos lá em representação de ninguém, a não ser de nós próprios, e eles sabem-no bem, com custos a sair do nosso bolso, com a perda de horas de trabalho não compensadas.

A quem recebe para exercer funções, existe a OBRIGAÇÃO de zelar pelos interesses da profissão e dos profissionais, competindo-lhes intervir de forma consistente e credível, da mesma forma que nós o fazemos pela via do exercício de um direito CÍVICO e de CIDADANIA.